Ratificação do Tratado de Tordesilhas feito com D. João II, assinada por D. Isabel e D. Fernando, reis de Castela, Leão e Aragão, e por seu filho, o Príncipe D. João

File

PT/TT/GAV/17/2/24

Ratificação do Tratado de Tordesilhas feito com D. João II, assinada por D. Isabel e D. Fernando, reis de Castela, Leão e Aragão, e por seu filho, o Príncipe D. João

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1494-07-02

1 doc. (8 f., 342x250x002mm); perg.

Tratado feito em Tordesilhas a 7 de Junho. O acordo pôs termo a longas disputas acerca da jurisdição das terras novamente descobertas e a descobrir, disputas que fizeram com que as duas coroas peninsulares recorressem ao papa Alexandre VI, que serviu de árbitro e marcou a linha divisória que deveria ser respeitada pelos dois reinos, como consta da bula "Inter coetera", de 4 de Maio de 1493. D. João II não aceitou os termos da bula, o que leva a supor que ele já então tinha elementos para saber que ela não lhe era favorável, tanto mais que a linha divisória que resultou do acordo com os reis católicos - que renunciaram à linha traçada pelo papa -, se ajusta perfeitamente à inclusão do espaço do Brasil na parte portuguesa. O Tratado de Tordesilhas foi ratificado por Bula do papa Júlio II em 24 de Janeiro de 1506.Vestígio de selo pendentes.Sinais de intervenção que afectou o suporte.Tem junto:- um folha em fac-símile do Tratado, feita pelo Comission Nacional Quinto Centenario del Descubrimiento de America;- o certificado de inscrição no Registo da Memória do Mundo pela Unesco, de 2 de Agosto de 2007;- uma fotocópia a cores do certificado de inscrição no Registo da Memória do Mundo;- três exemplares da edição fac-símile, feitas em Madrid, a 14 de Dezembro de 1985, editada por Testimonio Compañia Editorial, com os n.º II, V e VI registados num certificado por Alberto Ballarin Marcial, notario de Madrid de su iluestre Colegio, contendo selo de chumbo pendente e incluindo a transcrição e estudo do tratado.

Documento sujeito a autorização para a consulta e a horário restrito.

Espanhol e latim.

Cópia microfilmada. Portugal, Torre do Tombo, mf. 162Copia em formato digital.

Antecessora:Bula do papa Alexandre VI (1493): Portugal, Torre do Tombo, Gavetas, Gav. 10, mç. 11, n.º 16Complementar:Ratificação do Rei de Portugal: Espanha, Sevilha, Archivo General de Indias Portugal, Torre do Tombo, Bulas, mc. 16, n.º 22Portugal, Torre do Tombo, Bulas, mc. 6, n.º 33Cópia: Portugal, Torre do Tombo, Gavetas, Gav.18, mç. 2, n.º 2

Notas ao elemento de informação "Titulo": Título formal.ttonline_tesouros_tratadosRegisto Memória do Mundo: Certificado da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, de ter sido o Tratado de Tordesilhas inscrito no registo Memória do Mundo, passado em 2 de agosto de 2007, pelo Director-Geral da UNESCO, Koïchiro Matsuura.