Cópia autêntica da Bula "Inter Caetera Quae Nobis" do papa de Calisto III, pela qual outorgou e concedeu à Ordem de Cristo o espiritual de todas as ilhas, desde os Cabos do Bojador e Não, por toda a Guiné até à Índia

File

PT/TT/GAV/7/13/7

Cópia autêntica da Bula "Inter Caetera Quae Nobis" do papa de Calisto III, pela qual outorgou e concedeu à Ordem de Cristo o espiritual de todas as ilhas, desde os Cabos do Bojador e Não, por toda a Guiné até à Índia

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1456-08-16

1 doc.; perg.

No verso encontram-se diferentes registos feitos no tempo: Um resumo antigo: “À Ordem de Cristo letra por que lhe o Santo Padre outorgou todo o espiritual de todas as Ilhas e terra de Guiné des[de] o Cabo de Bojador e de Não até o Meio Dia e mais o das Índias adquirido e por adquirir. E que o descobrimento e conquista destas partes não possam fazer senão os Reis de Portugal.” Antes e depois em guarda a rubrica “Cristo”.“E foi esta letra aqui lançada em esta Torre do Tombo per mim Gomes Eanes de Zurara comendador do Pinheiro da par de Santarém que é da dita Ordem de Jesus Cristo e cronista e Guarda Mor da dita Torre, aos 2 dias de Novembro da era de Cristo de 1456 anos”.“Ambas são de um teor”. Em guarda a rubrica “Reis”. Riscado “Escrita.“Não seja de escrever em uma nem outra destas duas partes até se não haver se há aí público [?] desta Bula porque se presume de aí haver.” Resumo de Manuel da Maia, Guarda mor da Torre do Tombo. Uma remissiva [da mão de Francisco Nunes Franklin, Oficial Maior do Arquivo da Torre do Tombo] para mç. 33 de Bulas, n.º 14; e mç. 7, n.º 29”.

Continua o resumo: "[...] assim do adquirido, como de tudo o que depois se adquirisse, determinando que o descobrimento daquelas partes o não possam fazer senão os reis de Portugal, confirmando juntamente as Bulas de Martinho V e de Nicolau V sobre a mesma matéria." Trata-se do Instrumento público ou da pública forma da supracitada bula, apresentada por Álvaro Pedro, licenciado em Leis e procurador do Rei, ao Doutor em Leis, Lopo Vasco de Serpa, da Casa da Suplicação, escrito e autenticado por Diogo Gonçalves, notário público das letras apostólicas com seu sinal. Bula "Inter Caetera Quae Nobis" do papa de Calisto III, dada em Roma aos 13 de Março de 1455.Inclui o registo da Bula "Romanus Pontifex" do Papa Nicolau V, de 8 de Janeiro de 1454 confirmando e ratificando as conquistas em África, desde o Cabo Não à costa da Guiné, ao rei de Portugal, ao Príncipe Henrique, e a seus sucessores. Estiveram presentes Afonso Joanes, Diogo Afonso, Filipe Afonso, Álvaro Martins, escrivães da Cúria régia.

Documentação sujeita a autorização para a consulta e a horário restrito.

Latim

ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.MAIA, Manuel da - "Colleçam e inventario de todas as bullas, breves e trasumptos pontificios que se achão neste Real Archivo da Torre do Tombo athe o fim do anno de 1751". Manuscrito. 1751. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal, Instrumentos de Descrição, Índice de Bulas e Breves L.5, f. 32.

Cópia microfilmada. Portugal, Torre do Tombo, mf. 601

Relação sucessora:Portugal, Torre do Tombo, Bulas, mç. 33, n.º 14.Portugal, Torre do Tombo, Bulas, mç. 7, n.º 29.Portugal, Torre do Tombo, Gavetas, Gav. 17, mç. 6, n.º 16Portugal, Torre do Tombo, Leitura Nova, liv. 53 (Livro de Mestrados), f. 159 a f. 165.Portugal, Torre do Tombo, Reforma das Gavetas, liv. 11, f. 228.Vaticano, Archivio Segreto Vaticano, Regestum Vaticanum, vol. 464, f. 33.