Foros ou costumes da Guarda

File

PT/TT/FC/001/398

Foros ou costumes da Guarda

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1411-02-07

1 liv. (155 f., 225x165mm); perg.

Encadernação restaurada.

Códice cujos primeiros cadernos têm registado um traslado em pública forma de escrituras "que em essa Torre fossem achadas", requeridas por Álvaro Gonçalves de Proença, procurador do concelho e homens bons da Guarda ao rei D. João I, em virtude de terem ardido o foral e os privilégios que possuíam. Mandado fazer por Alvará dirigido a Gonçalo Esteves, contador, com o especial encargo de guardar as chaves da Torre do Castelo, dado nas Galveias, em 12 de janeiro de 1411. Escrito e com o sinal de Gonçalo Gonçalves, notário público (f. 2-12v.) em Lisboa, Torre do Castelo. Foram testemunhas: Afonso d' Armez e João Gonçalves "escrivães que trasladam os livros do dito senhor que estão na dita torre" (f. 12v.). Gonçalo Anes e Lourenço Afonso, criados do contador, e outros.Inclui a carta de foro (em latim) dada por D. Sancho I aos povoadores da cidade da Guarda, em Coimbra, 27 de novembro de 1199 (5 kls de dezembro da E. 1237), 14.º ano do reinado, e confirmada por D. Afonso II, pela rainha D. Urraca, e pelos infantes seus filhos, em Santarém, em dezembro de 1217 (E. 1255) (f. 2v.-7.), original selado com selo de chumbo; traslado tirado de um livro de pergaminho de coberturas de couro pretas, que se encontrava no armário dos forais; Inclui também cartas de D. Dinis sobre as apelações dos moradores nas aldeias e herdades do bispo e do cabido, sobre a renda das 1.100 libras que o concelho arrendou a D. Afonso, conde de Bolonha e sobre o diferendo havido entre os moradores de Vela e os da Guarda (1311, 1315, 1321);Inclui também o traslado de escrituras tiradas dos cadernos das sentenças que foram dadas sobre as honras, começando pelo Julgado da Guarda e Germelo (Jarmelo). Os cadernos seguintes pertencem a um "livro pequeno" feito por Mestre Jacob das Leis, dedicado ao senhor D. Afonso Fernandes, filho de D. Afonso, rei de Castela e de Leão, que lhe pedira que "escolhesse algumas flores do direito [...] para entender e para delivrar os preitos segundo as leis dos sabedores". Estando as leis postas e repartidas por muitos livros, o autor dividiu-as por três livros. Iniciais ornadas a encarnado. Rubricas a encarnado. Inclui o registo dos quatro livros [versão portuguesa do século XIII do "Fuero Real"]: dos foros (1.º), dados pelo rei D. Afonso, filho do rei D. Fernando de Castela e de Toledo, de Leão, Galiza e Sevilha, de Córdova e de Múrcia, dos Juízes (2.º e 3.º), da fé católica e dos judeus (4.º), (f. 70-149).Nos cadernos seguintes:A f. 41, um outro registo da carta de foro de D. Sancho I, em português, seguindo-se o termo outorgado à Cidade, e a confirmação de D. Afonso II, dada em meados de dezembro de 1217, acima mencionadas (f. 42-43v.).Carta de foro da Guarda feita pelos homens bons - Costumes da Guarda - (f. 44-60v.).Posturas feitas em Coimbra, Leiria, e em Lisboa (f. 61v.-67v.), Tempos dos Preitos (f. 67v.-70), Lei de D.Dinis (f. 70).Lei da Avoenga de D. Afonso III (f. 149-150).Encadernação em pastas de madeira revestidas de couro gravado a seco, lombada com três nervuras, e fechos.

Documento sujeito a autorização para consulta e a horário restrito.

Português, Latim.

Cópia microfilmada. Portugal, Torre do Tombo, mf. 2859Cópia em fotografia. Portugal, Torre do Tombo, NAF/00984 a NAF/00986Cópia em formato digital.

Nota ao elemento de informação "Título": "Forais antigos da Guarda e leis antigas do Reino". Página de título semelhante em Costumes e foros de Beja, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 458.Armário 17 do interior da Casa da Coroa