Imposição dos 2%

Series

PT/TT/ER/A-AY/024

Imposição dos 2%

Atribuído

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1767-01-09

1836

60 liv.

Os dois últimos livros tinham sido enviado para o Tribunal de Contas e que posteriormente se encontravam guardados na Alfândega de Lisboa, como consta na revista aduaneira Alfândega, n.º13/14, Janeiro/Julho 1989, p. 67 a p. 72, intitulados de "Códices Aduaneiros Portugueses do Século XIX Guardados na Alfândega de Lisboa". Em setembro de 2008 foram definitivamente transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. A quando do seu tratamento arquivístico optou-se por integrar junto dos anteriormente produzidos por esta alfândega e que já se encontravam neste Arquivo Nacional.

Inclui os despachos da receita dos 2% impostos nos frutos e despesas com ordenados em conformidade com o decreto de 22 de Novembro de 1766, bem como as remessas para o Erário Régio. Este rendimento era aplicado para obras em fortificações, afectando as mercadorias saídas para Castela e para o norte europeu. Com o lucro obtido pagava-se de igual modo às vigias da costa.