Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão

Fonds

PT/TT/CGGPM

Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão

Formal

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1755

1912

217 liv.; papel

A Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão foi criada por Alvará de 7 de Junho de 1755, o qual aprovou e confirmou os estatutos da Companhia. Estes fixavam a sede da Companhia em Lisboa e estabeleciam como órgão central uma Junta de Administração, composta por um provedor, oito deputados e um secretário. De entre os deputados seriam eleitos, um vice-provedor e um substituto. Os estatutos concediam capacidade à Junta de Lisboa para eleger os oficiais necessários para o seu bom governo, e para serem criadas direcções e administrações no Porto, Maranhão, Pará, Cabo Verde, Cacheu, Bissau e Angola (os estatutos referiam "administradores, feitores e caixeiros que servirem a dita Companhia em qualquer dos portos ultramarinos"). A Companhia dispunha ainda de foro privativo bastante ampliado, consubstanciado num tribunal próprio para todo o tipo de causas, presidido por um juiz conservador.A Companhia tinha o privilégio da exclusividade da navegação, comércio por grosso (excepto do comércio de vinhos e o comércio do litoral daquelas capitanias para os portos do sertão, o qual continuava a ser considerado livre), e de escravatura com as capitanias do Grão-Pará e Maranhão por um período de vinte anos, contados a partir da expedição da primeira frota. As frotas da Companhia carregavam para o Brasil produtos manufacturados, ferramentas, utensílios, alguns géneros alimentícios, medicamentos e escravos, trazendo açúcar, café, cacau, especiarias, madeiras, algodão, matérias corantes, tabaco, atanados e couro. Os postos mais importantes de abastecimentos e trocas eram Bissau, Cacheu, Cabo Verde, Costa da Mina, Angola, Pará, Maranhão, Pernambuco, Paraíba, ilhas da Madeira e dos Açores. Decorrido o período de concessão de exclusividade do comércio, que teve a duração de vinte anos, não foi o mesmo privilégio prorrogado, entrando a Companhia num processo formal de liquidação, mediante a criação de uma Direcção responsável pela liquidação, composta por quatro deputados, dois conselheiros e um secretário, por Aviso de 16 de Março de 1778. Foi, no entanto, concedida autorização régia à mesma Direcção para deliberar no expediente económico e mercantil da Sociedade. A primeira Junta Liquidatária interessou-se mais em prolongar as actividades comerciais do que em proceder a uma rápida liquidação, continuando com essas actividades, mas em regime de livre comércio, tendo-se, assim, dado origem às campanhas comerciais com Macau, com a Costa de Coromandel e Bengala, e com a Costa do Malabar. Contudo, não havendo consenso entre os accionistas sobre o prolongamento da actividade mercantil, entrou a Junta Liquidatária, em princípios de 1784, em fase de liquidação definitiva.

O fundo da Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão foi transmitido à respectiva Junta Liquidatária. Em 7 de Dezembro de 1914, a custódia de toda a documentação da Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão, bem como da Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba e, ainda, da Junta de Liquidação das Companhias Gerais do Grão-Pará e Maranhão e de Pernambuco e Paraíba foi cometida à Direcção-Geral dos Próprios Nacionais. Com a criação do Arquivo Histórico do Ministério das Finanças, pelo Decreto-Lei nº 28 187, de 17 de Novembro de 1937, toda a documentação das Companhias Gerais e Junta de Liquidação foi incorporada nesse Arquivo, com instalações no antigo convento de Santa Joana. Por Decreto-Lei nº 106-G/92, de 1 de Junho, foi extinto o Arquivo Histórico do Ministério das Finanças e toda a sua documentação foi incorporada na Torre do Tombo, sendo também, por consequência, incorporados os fundos das Companhias Gerais do Grão-Pará e Maranhão e de Pernambuco e Paraíba e Junta Liquidatária.Os fundos das duas Companhias Gerais sofreram uma quase completa destruição dos cartórios das contadorias disseminados pelo território do Brasil, tendo esta destruição como causa provável, a subtracção, à respectiva Junta Liquidatária, de provas de dívidas às antigas Companhias.

Documentação importante para a história económica, das rotas, circuitos e trocas comerciais da América, África e Ásia, nomeadamente Maranhão, Pará, Cacheu, Cabo Verde, Bissau, Angola, Macau, Coromandel, Bengala e Malabar, num período cronológico compreendido entre meados do século XVIII e princípios do século XX. Compõe-se de livros de contabilidade que reflectem a actividade da Companhia, de livros de registo de legislação que fazem o seu enquadramento legal, de séries documentais que testemunham operações de carácter financeiro, de séries de cariz administrativo, de documentação que permite conhecer a organização da sua frota mercante, negócios empreendidos e produtos negociados.

Organização do fundo segundo a estrutura orgânica da Companhia e ordenação cronológica das séries.

Comunicável sem restrições legais.

Guias e roteiros:PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições do Antigo Regime, Administração Central (3). Coord. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha; António Frazão; elab. António Frazão; Joaquim Machado; fot. José António Silva. Lisboa: IAN/TT, 2000. vol. 3. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-60-9. p. 122-141. Acessível no IAN/TT, IDD (L. 602).PORTUGAL. Instituto Português de Arquivos - Guia de Fontes Portuguesas para a História de África. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1991. 1º vol..ISBN 972-27-0402-8. Acessível no IAN/TT.PORTUGAL. Instituto Português de Arquivos - Guia de Fontes Portuguesas para a História de África. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1993. 2º vol..ISBN 972-27-0402-8. Acessível no IAN/TT.PORTUGAL.Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Guia de Fontes Portuguesas para a História de África. Elaborado por Isabel Castro Pina; Maria Leonor Ferraz de Oliveira Silva Santos. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2000. 3º vol..ISBN 972-27-1017-6. Acessível no IAN/TT.PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Guia de Fontes Portuguesas para a História da Ásia. Elaborado por Fernanda Olival; Isabel Castro Pina; Maria Cecília Henriques; Maria João Violante Branco. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1998. 1º vol.. ISBN 972-27-0903-8. Acessível no IAN/TT.PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Guia de Fontes Portuguesas para a História da Ásia. Elaborado por Isabel Castro Pina, Maria Leonor Ferraz de Oliveira Silva Santos, Paulo Leme. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1999. 2º vol.. ISBN 972-8107-47-1. Acessível no IAN/TT.PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Guia de Fontes Portuguesas para a História da América Latina. Elaborado por Fernanda Olival, [et al.]. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1997. 1º vol. ISBN 972-8107-58-7. Acessível no IAN/TT.PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Guia de Fontes Portuguesas para a História da América Latina. Elaborado por Isabel Castro Pina; Maria Leonor Ferraz de Oliveira Silva Santos; Paulo Leme. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2001. 2º vol. ISBN 972-27-1055-9. Acessível no IAN/TT.

Cópia microfilmada. Portugal, Torre do Tombo - cópia de consulta em microfilme de "Companhia do Grão Pará e Maranhão, liv.290", mf. 5311.Cópia microfilmada. Portugal, Torre do Tombo - cópia de consulta em microfilme de "Companhia do Grão Pará e Maranhão, liv.291", mf. 5310.

Relação complementar: Portugal, Torre do Tombo, Casa da Suplicação (PT-TT-CS); Portugal, Torre do Tombo, Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba (PT-TT-CGPP); Portugal, Torre do Tombo, Conselho da Fazenda (PT-TT-CFZ); Portugal, Torre do Tombo, Conservatória Geral da Companhia do Grão Pará e Maranhão (PP-TT-CGM); Portugal, Torre do Tombo, Conservatória Geral da Companhia de Pernambuco e Paraíba (PT-TT-CCPP); Portugal, Torre do Tombo, Erário Régio (PT-TT-ER); Portugal, Torre do Tombo, Junta de Liquidação dos Fundos das Extintas Companhias do Grão Pará e Maranhão e de Pernambuco e Paraíba (PT-TT-JLFEC); Portugal, Torre do Tombo, Intendência Geral da Polícia (PT-TT-IGP); Portugal, Torre do Tombo, Família Costa Cabral (PT-TT-FCC); Portugal, Torre do Tombo, Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria (PT-TT-MOPCI); Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino (PT-TT-MR); Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria (PT-TT-MSLIV); Portugal, Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Companhia Geral do Grão Pará e Maranhão; Portugal, Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Junta da Administração dos Fundos da Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba; Portugal, Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Junta de Liquidação dos Fundos da Companhia Geral do Grão Pará e Maranhão; Portugal, Arquivo Central da Marinha, Companhias do Grão Pará e Maranhão e de Pernambuco e Paraíba; Portugal, Arquivo Central da Marinha, Intendência da Marinha do Brasil; Portugal, Arquivo Central da Marinha, Secretaria de Estado dos Negócios do Reino; Portugal, Arquivo Geral da Alfândega de Lisboa, Registo geral de ordens, avisos, decretos, etc.; Portugal, Arquivo Histórico do Ministério das Obras Públicas, Companhia Geral do Grão Pará e Maranhão; Portugal, Arquivo Histórico Parlamentar, Comissão do Comércio; Portugal, Arquivo Histórico Ultramarino, Reino; Portugal, Arquivo Histórico Ultramarino, Colecção de códices, Companhia Geral de Pernambuco

Nota ao campo Dimensão: Existem ainda 97 caixas com documentação proveniente quer da Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão, quer da Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba, quer da Junta de Liquidação dos Fundos das Extintas Companhias do Grão-Pará e Maranhão, Pernambuco e Paraíba que se encontra por organizar.