Cartas a D. João de Castro

CL

PT/TT/CDJC

Cartas a D. João de Castro

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1527

1549

4 vol. (323 doc. reunidos em códices factícios); papel

Desconhece-se a história custodial desta documentação, até ter pertencido a Fr. Francisco de São Luiz, o Cardeal Saraiva (1766-1845), e depois ao conselheiro António José Marques Correia Caldeira (1815-1876).

Por ofício de 10 de Agosto de 1877, o Ministério do Reino incumbiu o guarda-mor da Torre do Tombo de dar parecer sobre esta documentação. Respondendo por ofício de 17 de Dezembro de 1877, nele aparece a referência que esta documentação pertencera ao Cardeal Saraiva. Em ofício de 17 de Junho de 1879, o Ministério do Reino participou ao guarda-mor da Torre do Tombo, ter o Governo comprado à viúva do conselheiro Correia Caldeira, os quatro volumes desta colecção. No entanto, a documentação só entrou na Torre do Tombo em 26 de Novembro de 1881.

Três dos volumes desta colecção reúnem documentos que abrangem o período em que D. João de Castro foi vice-rei da Índia. No volume designado por Cartas de Diu, encontram-se 93 cartas, sendo 25 remetidas de Diu, 9 de Baçaim, 2 de Dabul, 30 de Chaúl, 15 de Cochim, e 12 de outras localidades da Índia, umas para D. João de Castro e outras para seu filho D. Álvaro de Castro, pelas diversas câmaras, governadores, feitores, capitães, e outros funcionários, datadas de 1545 a 1548. O volume designado por Cartas de Goa compreende 71 documentos, e entre cartas dirigidas a D. João de Castro, encontram-se provisões e outros documentos de alguns reis da Índia, do bispo de Goa, de governadores de praças, de câmaras, limitados aos anos de 1546 e 1547. O outro volume conhecido por Cartas de Ormuz contem 75 documentos todos remetidos dessa localidade para D. João de Castro, pelo soberano local, por D. Manuel de Lima, e outros funcionários, nos anos de 1546 a 1547. Finalmente, o volume Cartas de D. João III compõe-se de 84 documentos, dos quais 63 firmados por D. João III, 10 pela rainha D. Catarina, 5 pelo infante D. Luís, e 1 pelo Cardeal Infante D. Henrique, e mais 5 documentos diversos abrangendo o período entre 1527 e 1549.

Os volumes terão sido compilados tendo em conta o local do documento ou o seu remetente.

Documentação sujeita a restrições de consulta.

Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo serviço de reprografia, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Guias e Roteiros:PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Cartas a D. João de Castro". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Colecções, Arquivos de Pessoas Singulares, de Famílias, de Empresas, de Associações, de Comissões e de Congressos. Coord. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha [et al.]; elab. Joana Braga; fot. José António Silva. Lisboa: IAN/TT, 2005. vol. VI. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-69-2. p. 80-83. Acessível no IAN/TT, IDD (L602/6).PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Guia de fontes portuguesas para a história da Ásia. V. 1. Lisboa: CNCDP: INCM, 1998, p. 130-131. ISBN: 972-27-0420-8.Catálogo:ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.Relação sumária dos volumes (C 266/1, p. 75-79).Guia de remessa (C 2, Relação 3: Relação dos documentos manuscritos enviados pelo Ministério do Reino à Torre do Tombo, em 26 de Novembro de 1881.Instrumentos acessíveis no Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo, Lisboa, Portugal.

Portugal, Torre do Tombo: Colecção São Lourenço (PT-TT-CSL).

Durante a elaboração das descrições destinadas ao Guia Geral de Fundos da Torre do Tombo, respeitantes às Colecções, foi possível verificar que a designada "Cartas a D. João de Castro" apresenta características de fundo pessoal. Trata-se, na sua maioria, de correspondência recebida por D. João de Castro, enquanto governador e vice-rei da Índia, logo documentação acumulada no desempenho da actividade oficial de uma pessoa singular.