Distribuição de processos

Installation unit

PT/TT/CCVC/001/0019

Distribuição de processos

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1779-09-17

1817-01-16

448 f.; papel. Capa de pasta de cartão forrada a carneira gravada com ferros secos

Portaria do regedor para se proceder à abertura do livro: "O Desembargador António da Silva Almeida numere e rubrique este livro que há-de servir para a distribuição das acções cíveis pertencentes à Correição do Cível da Corte. Lisboa a 17 de Setembro de 1779. Como Chanceler servindo de Regedor Godinho".Termo de encerramento: Este livro que há-de servir para a distribuição das acções cíveis pertencentes à Correição do Cível da Corte contem quatrocentas e quarenta e oito folhas incluídas as da comissão e esta do encerramento todas por mim numeradas e rubricadas com o apelido de que uso Dr. Silva, Lisboa 28 de Setembro de 1799. Dr. António da Silva Almeida".Nos fólios 1v. e 2 tem a seguinte informação:"Tomaram posse os novos Corregedores em 12 de Junho de 1802.Primeira vara - O Desembargador Francisco Xavier Carneiro e Sá - FreireSegunda vara - O Desembargador Francisco Franco Pereira - SachettiTerceira vara - O Desembargador Valentim Leite Homem de Magalhães - Fonseca CoutinhoQuarta vara - O Desembargador António Xavier da Costa Sameiro - FariaTomaram posse os novos Corregedores em 3 de Julho de 1804.Primeira vara - O Desembargador Valentim Leite Homem de Magalhães Pereira - Carneiro e SáSegunda vara - O Desembargador António Xavier da Costa Sameiro - FrancoTerceira vara - O Desembargador Miguel Pereira de Barros - Homem de MagalhãesQuarta vara - O Desembargador Francisco Gregório Pires Monteiro Bandeira - SameiroTem princípio as distribuições que se hão-de fazer neste livro em o primeiro de Maio de 1800.Juízes que ao presente servem a as varas em que sucederam.Primeira vara - O Desembargador Victorino da Silva Freire - MendonçaSegunda vara - O Desembargador Bernardo Xavier Barbosa Sachetti - FreireTerceira vara - O Desembargador Luís Freire da Fonseca Coutinho - SilvaQuarta vara - O Desembargador Francisco José de Faria Guião - VelasquesEscrivães do Juízo do Cível da Corte e os nomes por que se distinguem na distribuição nas suas competentes casas.Primeira casa - Joaquim José Ferreira Basto - BastoSegunda casa - Mateus Gonçalves da Costa - MoraisTerceira casa - Jerónimo José do Vale Baptista - AlmeidaQuarta casa - José Teodoro de Noronha Feital - FeitalQuinta vara - João Caldeira do Crato Castelo Branco - CaldeiraSexta vara - Cipriano Rodrigues Neves - [Borges] ".No fólio 2v. tem registado o seguinte:"Por portaria de 2 de Maio de 1801, Acórdão da Relação da mesma data, e Intimação de 9 de Maio do mesmo ano para serem distribuídas todas as causas cíveis e crimes ao Escrivão das Terras da Real casa e Estado das Senhoras Rainhas destes reinos de que para constar fiz o presente. Lisboa 9 de Maio de 1801".A seguir a esta informação tem o registo das referidas terras.Os fólios 3 a 5 contêm o índice das acções distribuídas.No fólio 93 estão registados uns "Autos cíveis de petição do Desembargador José Januário de Carvalho e António Alves como testamenteiros de D. Maria Bárbara Joaquina Neves, viúva do Desembargador Manuel Inácio de Moura para se proceder na venda dos bens de raiz, que da dita testadora ficaram, para com o seu produto se proceder no cumprimento de suas disposições = cujos autos vieram do Juízo da Comissão, e por serem falecidos s ditos testamenteiros, se ouve a comissão por extinta, e vieram a distribuir pelo requerimento de Clemente Manuel Lima Barbosa por cabeça de sua mulher D. Joana Leonor Neves, e mais herdeiros de D. Maria Bárbara Joaquina Neves, e Portaria do Exmo. Regedor". Na margem esquerda tem a informação: "por [dependência] da acção f. 109 de 14 de Agosto de 1797".No fólio 306v. estão registados uns "Autos de requerimento do Marquês Estribeiro-Mor como procurador por comissão especial da Sereníssima Senhora Princesa do Brasil D. Carlota Joaquina para se proceder como nela se contém sobre o valor do prazo foreiro à Misericórdia da vila de Sintra, que se acha dentro das quintas citas no Ramalhão, termo da dita vila".No fólio 422 tem o seguinte: "Por Portaria do Senhor Chanceler servindo de Regedor da data de 19 de Julho de 1800 para os Escrivães da Correição do Cível da Corte distribuírem as casas pertencentes ao Escrivão dos Militares”. A informação repete-se nos fólios 428 e 446.

Retirado da leitura

Português

Os primeiros 140 fólios bem como a capa estão em muito mau estado de conservação. Contêm uma mancha de coloração variável causada por humidade e ataque nicrobiológico.A encadernação está bastante danificada. Falta parte da encadernação e falta também o fecho, em carneira e fivela.