"Letras 'Querelam dilecte' do Papa Nicolau V, dirigidas aos bispos de Tornai, de Salamanca e de Leão, a referir-lhes que D. Isabel, duquesa de Borgonha, se lhe queixara de o corpo de seu irmão o infante D. Pedro de Portugal e duque de Coimbra, desumanamente morto no ano anterior, haver permanecido insepulto durante três dias e exposto às aves de rapina, após o que por maior crueldade, o transportaram para lugar desconhecido da dita duquesa e de seus parentes [….] pelo que, desejando o pontífice atender as súplicas da dita duquesa de Borgonha […] admoestem, sob pena de excomunhão e outras que declara, as pessoas de ambos os sexos e de qualquer dignidade, mesmo reis, duques, arcebispos, bispos e demais, culpadas no transporte e ocultação do corpo do dito infante D. Pedro ou que do assunto hajam notícia, a que no prazo de 30 dias, o entreguem às pessoas indicadas pela citada duquesa”

Item

PT/TT/BUL/0008/000013

"Letras 'Querelam dilecte' do Papa Nicolau V, dirigidas aos bispos de Tornai, de Salamanca e de Leão, a referir-lhes que D. Isabel, duquesa de Borgonha, se lhe queixara de o corpo de seu irmão o infante D. Pedro de Portugal e duque de Coimbra, desumanamente morto no ano anterior, haver permanecido insepulto durante três dias e exposto às aves de rapina, após o que por maior crueldade, o transportaram para lugar desconhecido da dita duquesa e de seus parentes [….] pelo que, desejando o pontífice atender as súplicas da dita duquesa de Borgonha […] admoestem, sob pena de excomunhão e outras que declara, as pessoas de ambos os sexos e de qualquer dignidade, mesmo reis, duques, arcebispos, bispos e demais, culpadas no transporte e ocultação do corpo do dito infante D. Pedro ou que do assunto hajam notícia, a que no prazo de 30 dias, o entreguem às pessoas indicadas pela citada duquesa”

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1451-01-01

1 doc.; perg.

No verso está escrito: “Está por lançar e depois de se tornar a ver se lançará, se para isso for”. Rubrica “Escusada”. Encontram-se também registados dois resumos: no mais antigo está escrito "Revogação da excomunhão que o papa per outras suas letras passou a instância da duquesa de Borgonha pelo corpo do infante D. Pedro seu irmão que fôra morto e se nom achava por que por embaixadores d[o] Rei foi certificado que era sepulto em sagrado e nom furtado"; o outro resumo diz respeito à "Bula 'Romani Pontificis Providentia' do Papa Nicolau V pela qual, a instância do rei D. Afonso V, concedeu ao bispo de Évora e ao prior do Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra, faculdade para absolver das censuras que tinha promulgado a requerimento de Isabel, duquesa de Borgonha, na queixa que lhe fez do homicídio feito a seu irmão D. Pedro, infante de Portugal, por não haver notícia do corpo para ser sepultado, em razão de o estar já em sepultura eclesiástica". Dada em 1 de Janeiro de 1452. Este resumo encontra-se no inventário de MAIA, Manuel da - "Colleçam e inventario de todas as bullas, breves e trasumptos pontificios que se achão neste Real Archivo da Torre do Tombo athe o fim do anno de 1751". Manuscrito. 1751. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal, Instrumentos de Descrição, Índice de Bulas e Breves L.5, f. 204v.

Do selo pendente restam os fios amarelos e vermelhos.

Latim

ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.

Cópia em microfilme. Portugal, Torre do Tombo, mf. 7549

Vaticano, Arquivo Vaticano, Regestum Vaticanum, vol. 391, f. 191v. Vaticano, Arquivo Vaticano, Regestum Vaticanum, vol. 404, f. 213v.

A Batalha de Alfarrobeira deu-se em 20 de Maio de 1449. Em nota publicada na obra "Monumenta Henricina", vol. 10, p. 229, nota de pé de página, a Bula veio a ser revogada pelo mesmo Papa, pela Bula “Romani Pontificis” de 1 de Janeiro de 1452, ano quinto do pontificado, a que se refere o resumo que se encontra no verso do presente documento: Bulas, mç. 8, n.º 13.No Índice cronológico da "Monumenta Henricina", vol. 11, p. 391, está uma descrição das "Letras Romani pontificis providentia" do Papa Nicolau V [...] a revogar e a anular as "Querelam dilecte" de 21 de Maio de 1450, em parte coincidente com o resumo escrito no verso do documento, acrescentando "[...] e a ordenar ao bispo de Évora e ao prior de Santa Cruz de Coimbra reintegrem em seus benefícios, ofícios, dignidades, honras e bens as pessoas que os tinham assim perdido e as absolvam das penas eclesiásticas em que hajam incorrido".Armário 12 da Casa da Coroa.