Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Fonds

PT/TT/ASPR

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Formal

Arquivo Nacional Torre do Tombo

2 cx., papel.

Albino dos Reis nasceu em Loureiro, Oliveira de Azeméis, a 30 de Setembro de 1888, tendo falecido a 16 de Maio de 1983.Fez o Curso de Preparatórios Eclesiásticos no Seminário dos Carvalhos, em Gaia (1905 a 1908), e o Curso Teológico no Seminário do Porto. Em seguida tirou o curso dos liceus, em Coimbra, durante um ano, ingressando, em 1909, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde obteve a licenciatura em 1913.Até 1931, exerceu advocacia, sendo também conservador do Registo Civil em Oliveira de Azeméis (1919-1927) e em São João da Madeira (1927-1933).Foi filiado no Partido Republicano Português, de onde acabou por ser expulso, aderiu ao Partido Republicano Nacionalista (de 1923 a 1926) e, posteriormente, à União Liberal Republicana, de Francisco da Cunha Leal, em 1926. Integrou a elite política do Estado Novo, sendo um dos conselheiros próximos de Salazar, embora, no período posterior à guerra, se tenha aproximado da corrente reformista do regime de Marcelo Caetano.Foi presidente do Senado Municipal de Oliveira de Azeméis, de 1914 a 1918; presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis e administrador do Concelho, em 1919 e de 1922 a 1926; deputado do Partido Nacionalista, em 1921 e de 1925 a 1926. Governador Civil de Coimbra (1931-1932); ministro do Interior de 1932 a 1933, altura em que foi extinta a Polícia de Informação e criada a Polícia de Defesa Política e Social; vice-presidente da Comissão Central da União Nacional (1932-1970); presidente da Comissão Executiva da União Nacional de 1932 a 1934 e de 1938 a 1945; juiz do Supremo Tribunal Administrativo (1933), e, em, tornou-se presidente do mesmo Tribunal (1936); deputado à Assembleia Nacional desde 1935 até 1973; leader da mesma Assembleia de 1935 a 1937, vice-presidente de 1938 a 1942, presidente de 1945 a 1961; membro do Conselho de Estado.Já no limite de idade, presidiu à Comissão Executiva da Comissão Central da União Nacional e ao seu V Congresso, ocorrido em 20 de Fevereiro de 1970. Ainda em 1970, foi nomeado presidente da Comissão Consultiva da Acção Nacional Popular.Recebeu a grã-cruz da Ordem Militar de Cristo.

A documentação foi doada pela família, representada por D. Maria Antónia Reis Brandão, tendo sido entregue na Torre do Tombo em 2000.

Fundo constituído por correspondência recebida por Albino dos Reis, enquanto juiz do Supremo Tribunal Administrativo mas, sobretudo, enquanto Presidente da Assembleia Nacional. A grande maioria dessa correspondência foi-lhe remetida por António de Oliveira Salazar, enquanto Presidente do Conselho de Ministros (apenas um documento enquanto Ministro da Finanças). Refere questões relacionadas com a política nacional e internacional, que vão desde a reforma do Supremo Tribunal Administrativo à revisão constitucional, à Lei de Reconstituição Económica, às colónias, a visitas de Chefes de Estado estrangeiros a Portugal, ao Tratado do Atlântico Norte e ao Tratado Luso-Brasileiro, entre outros, e com personalidades como Costa Brochado, José Pequito Rebelo, Mário de Figueiredo, Marcelo Caetano, Pires de Lima, Teotónio Pereira, Ulisses Cortês, ou ainda Franco ou Lupi Filho, para só mencionar alguns.Inclui notas de imprensa e discursos proferidos por Albino dos Reis, a maior parte dos quais duplicados dactilografados (alguns emendados e acrescentados à mão), enquanto presidente da Assembleia Nacional e figura de destaque da União Nacional, em congressos desta associação, em sessões de propaganda eleitoral, em cerimónias de homenagem ao próprio ou a terceiros, como é o caso de Albano de Melo, António Carmona, Botelho Moniz, Cancela de Abreu, Costa Brochado, entre outros.Inclui ainda um relatório, relativo a 1956-57, remetido por Albino dos Reis enquanto Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, ao Presidente do Conselho; um dossier relativo a Igrejas Caeiro (1954); um estudo de Joaquim da Silva Cunha (Ministério do Ultramar, Centro de Estudos Políticos e Sociais), relativo ao "Movimento associativo entre os indígenas de Angola", datado de Lisboa, 13 de Dezembro de 1956.

Sistema de referência numérica dos documentos.

Comunicável, com excepção de documentação referente a dados pessoais - em que se aplica o estipulado no nº 2 do artº 17º da Lei Geral de Arquivos, Dec. Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro de 1993, salvo se houver autorização do próprio titular do processo ou desde que decorridos 50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, decorridos 75 anos sobre a data dos documentos.

Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo serviço de reprografia, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Guias e Roteiros:PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Albino Soares Pinto dos Reis Júnior". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Colecções, Arquivos de Pessoas Singulares, de Famílias, de Empresas, de Associações, de Comissões e de Congressos. Coord. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha [et al.]; elab. Lucília Runa; fot. José António Silva. Lisboa: IAN/TT, 2005. vol. VI. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-69-2. p. 64-65. Acessível no IAN/TT, IDD (L602/6).

Portugal, Torre do Tombo: Arquivo de Oliveira Salazar, correspondência particular: AOS/CP - 235 (pasta 7.235.21) -1932.07.14 a 1950.11.04; AOS/CP - 236 (pasta 7.236.1) - 1951.02.10 a 1967.12.29; AOS/CP - 115 (pasta 3.3.14/13 - 1933.01.16 a 1963.01.24.