À vila de Castelo Rodrigo, confirmação de vários privilégios.

Item

PT/TT/CHR/K/28/89-403

À vila de Castelo Rodrigo, confirmação de vários privilégios.

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1497-08-30

1497-08-30

227 linhas.

Apresenta várias cartas inclusas. Uma de D. Dinis, isentando os moradores de Castelo Rodrigo de pagarem portagem, feita por Afonso Pires em Trancoso a 11 de Agosto de 1335. El-rei o mandou por João Simão. Uma de Geraldo Domingo; Martim Pires, filho de Pero (...); Macia Estevão; Domingo (...) (?) de Algodres; André Anes; Domingo Eanes; Domingo Anes Gago; João Matias; Turibo Pires de São Simão; Bartolomeu Montesinho; Domingos Bernade; João Sobtil; João Martins; Pero Anes, galego da Pena (?); Pero Garcia; João Pires; Pero Santiago; Domingo Anes, filho de Pero Coelho; João Domingues, galego da Freixeda; Simão Domingues; Vivas (?) Domingues; Miguel Martins; Domingo Anes; Lourenço Domingues de Vilar do Margo; Domingos Pires; Mateus Pires; João Vicente; Domingos Pires, galego; Lucas Pires de Vernicosa (?); Domingos Clemente; Domingos Pires; Miguel Domingo; Miguel Martins, Estevão Martins do Malpartida (?); Martim Sebastião; Pero Domingo Lobato; Domingos Micolas; Tomé Miguel; Domingos Miguel de Vilar de Torre (?); Pero ...(?); João Afonso; Domingos Santiago; Pero Castelão; Fagundo Lourenço de Figueira; Vivas (?) Joanes; Vicente Pires; Pero Estevão; André Domingo; João Martins carta de D. Afonso IV, feita por João Lopes em Beja a 4 de Março de 1367, que el-rei mandou por mestre Vicente das Leis e por Estevão Pires, seus vassalos. Nela se diz que o concelho de Castelo Rodrigo demandou el-rei pelos seus procuradores, Paulo João e Domingos Lourenço, que iam munidos de uma procuração feita pelo tabelião da vila, Fernão Pires, [e assinada por?] (...); Pascoal Pires; João Nunes (?); Martim Nunes (?) Coelho; Miguel Seote; Pero Verga (?) de (...); Estevão Maralna (?); Domingo Eanes, genro; Folharaço de Boães; Domingos Criado; Pero Aboim; Sibião Lourenço; Tomé Domingo; J(...) Miguel de Almendra; Miguel Domingo; Pero Bento; Pero Domingo; Martim Gonçalo; Pero Domingo; Ber(?...); Pero des Santos Dalmafala (?); Joane Apariço; Fernão Cadrado; Matias Miguel; Domingo Velhasco; F(...) Martins Cabelos de Mata de Lobos; João Martins e Rui Pires, sapateiros; Pascoal Pires; Pero Salvador; Estevão (...?) Domingos de Estarigo. [reclamam] De cada uma das aldeias do termo de Castelo Rodrigo por Domingos Fernandes, seu procurador dos sobreditos e da outra parte com uma procuração feita por mão do tabelião Fernão Pires. Por razão das cartas que os aldeãos ganharam del-rei contra o concelho e pela qual mandara que não laçassem os da dita vila sobre eles fintas, nem talhas sem mandado real e que julgassem nas aldeias até quantia de duzentos soldos. O concelho argumenta que os privilégios foram ganhos omitindo a verdade. Manda que os aldeãos velem e façam o muro e os que moram na vila não o façam. Manda que os aldeãos paguem as despesas que o concelho lançar. Os da vila que não pagam essas despesas deverão pagar na ... (?) real e nam(...) foreira e nos outros direitos reais que todos a el-rei hão-de dar como sempre pagaram. Enumeram-se outros deveres. Apresenta outra carta de D. Afonso IV, feita por João Afonso de Coimbra em Santarém a 26 de Julho de 1338 [sic]. El-rei o mandou por mestre Pero e por mestre Joane das Leis, seus vassalos. A João Lourenço, corregedor Entre-Douro-e-Tejo e em Riba-Coa. Os juízes e (p...) e homens-bons de Castelo Rodrigo... Manda que os corregedores não filhem os feitos [processos] aos juízes da vila porque isso lhes dá grande prejuízo; se prenderem algum poderoso que os juízes não possam julgar que o julguem na vila, caso seja possível. Por causa da peste muita gente deixou propriedades às instituições religiosas e estas agora recusam pagar os direitos que os anteriores detentores pagavam a el-rei e ao concelho, por isso ordena que estas o façam como faziam os anteriores donos. Apresenta nova carta de D. Afonso IV, feita por Estevão Eanes de Pedroso em Santarém por a 8 de Junho de 1378. El-rei o mandou pelos mestres Pero e Gonçalo da Lei. A João Domingues, corregedor na Beira e Riba-Coa. Estevão Martins, morador e vizinho em Castelo Rodrigo, em nome dos homens-bons e concelho da vila, informou que o corregedor toma para si muitos feitos [cíveis] e criminais e que manda prender muitos homens moradores e vizinhos da vila; toma presos cuja alçada pertence aos juízes do concelho. Enumeram-se outras queixas, entre elas serem os judeus beneficiados e os cristãos prejudicados. Manda ao corregedor e a João Monteiro, juiz em Riba-Coa, que vejam o regimento que o corregedor tem e que este aja como nele é determinado. Manda João Domingues ir a Castelo Rodrigo, escolher um lugar convenientemente apartado para que os judeus possam aí morar. Manda que os tabeliães registem em seus livros as sentenças e alvarás que partirem dos alcaides libertando presos. Enumeram-se outros procedimentos. Apresenta depois uma carta de D. Fernando I, feita por Estevão Eanes em Santarém a 24 de Novembro de 1402. El-rei o mandou por Fernão Martins e Rodrigo Esteves. Privilégio para não meterem vinho na vila depois de dia de S. Martinho, conforme é do foro, uso e costume confirmado pelos reis anteriores. Uma carta de D. João I, feita por Joane Esteves em Évora a 12 de Maio de 1447. El-rei o mandou por Diogo Martins, doutor em leis e por Vasco Gil de Pedroso, licenciado em leis. O concelho e homens-bons de Castelo Rodrigo informaram el-rei que era uso e costume dos alcaides da vila terem mamposteiros que demandavam por eles em juízo em direitos e respondiam por eles e agora Vasco Fernandes, alcaide del-rei, desdiz [o costume]. Manda que Vasco Fernandes não vá ao concelho e que se guardem seus usos e costumes. [O alcaide faz-se representar por um mamposteiro]. Nova carta de D. João I, feita por Joane Esteves em Lisboa a 24 de Julho de 1448. El-rei o mandou por Diogo Martins, doutor em leis e por Vasco Gil de Pedroso, licenciado em leis. Licença para que se possa realizar uma feira mensal desde que não caia em dias que a façam concorrer com outras feiras (o concelho pedira para se realizar no dia 21 de cada mês), em consideração a que a vila é local fronteiro e para que possa ser melhor povoada e abastecida. Apresenta carta de D. Afonso V, feita por Martim Álvares em Lisboa a 12 de Junho de 1450. Contém a seguinte observação após a datação. «E esta carta lhe nom gardares se aselada nom for. E eu Ruy Galvão, secretairo do senhor rei e cavaleiro de sua casa, a fiz escpriver». Privilégio de escusa do pagamento de pedidos feitos por el-rei, da maneira que estão outros lugares do extremo de Riba-Coa. Apresenta inclusa uma carta de D. João I, feita por Vasco Vicente nos paços da Serra, ao pé de Atouguia, a 15 de Dezembro de 1432. El-rei o mandou por João Afonso, escolar em leis, seu vassalo e do seu conselho. Vicente Pires a fez.