Livro dos Evangelhos que serve na Mesa do Conselho Geral do Santo Ofício da Inquisição ordenado por mandado do Illustríssimo Senhor Bispo Dom Pedro de Castilho Inquisidor Geral nestes Reinos e Senhorios de Portugal

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PT/TT/TSO-CG/0187

Livro dos Evangelhos que serve na Mesa do Conselho Geral do Santo Ofício da Inquisição ordenado por mandado do Illustríssimo Senhor Bispo Dom Pedro de Castilho Inquisidor Geral nestes Reinos e Senhorios de Portugal

Formal

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1608

1608

1 liv. (8 f.; 162 x 115,8 mm); perg.

O "Inventário" refere duas iluminuras - 'Calvário" e "São Pedro Mártir" que foram cortadas. Já deviam faltar em 1905 quando António Baião descreveu este livro em "O Archivo da Torre do Tombo" (p. 89-90).

O juramento foi no Direito Romano e na Idade Média um meio de prova muito frequente. Na celebração de contratos as partes prometiam e juravam cumprir o que haviam acordado, sendo o juramento feito de acordo com a lei da comunidade a que pertenciam: os cristãos e os judeus. Era o juramento um acto em que alguém se obrigava a dizer a verdade ou a acatar uma promessa feita, invocando o testemunho de Deus, numa sociedade com uma forte componente religiosa. O incumprimento ou tentativa de incumprimento de um contrato em que a transacção se centrava sobre bens estritamente terrenos - compra e venda de uma terra - acarretava penas de natureza espiritual. Com a gradual secularização do Estado as penas de natureza espiritual para o incumpridor, a qual podia ser a condenação às penas do inferno ou outra, vão cedendo o lugar a outras muito mais terrenas, como o pagamento de géneros agrícolas ou dinheiro. A sociedade secularizada não invoca Deus como garante da verdade de uma atitude, e consequentemente deixa de temer as penas espirituais, que são substituídas por outras de natureza diferente.NoTribunal do Santo Ofício, as pessoas chamadas a depor juravam sobre os Evangelhos dizer a verdade. Isto era uma prática válida para o universo dos visitadores, ministros da justiça régia, vereadores, juízes, para os que se apresentavam voluntariamente a pedir perdão, enfim, a quem prestava depoimento. O Regimento do Tribunal datado de 1640, que vigoraria até 1774, estabelece a forma de juramento a que são obrigados os alcaides-mores, ministros régios e oficiais da câmara perante os visitadores: "Eu, N. (dizendo a pessoa seu nome e o título que tiver) como verdadeiro cristão e obediente aos mandados da Santa Madre Igreja Romana prometo e juro por estes santos evangelhos e santa Vera Cruz que tenho ante meus olhos e toco com minhas mãos que sempre terei ....".Constuituído por 8 f. escritas a uma coluna e 6 em branco a servir de guarda (3 no início e 3 no fim).Apresenta elementos iconográficos, iluminuras, no princípio de cada evangelho representando os quatro Evangelistas: São João, São Mateus, São Lucas e São Marcos; letras capitais iluminadas.Encadernado em veludo carmesim com cantos de prata doutrada e cabeças de anjos em relevo; ao centro o símbolo da Inquisição rodeado por quatro cabeças de anjo; fecho de prata dourada.

Documento sujeito a autorização para a consulta e a horário restrito.

Português e latim.

Existem provas fotográficas em papel. Cópia microfilmada. Portugal, Torre do Tombo, mf. 591.

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