Colegiada de São Martinho de Cedofeita

Fonds

PT/TT/CSMTC

Colegiada de São Martinho de Cedofeita

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1 mç. (7 doc.); perg.

A Colegiada de São Martinho de Cedofeita pertencia ao bispado do Porto.A data da fundação do Mosteiro de Cedofeita, que precedeu a igreja colegiada permanece imprecisa, bem como o seu fundador. A igreja românica data dos princípios do século XII. Antes de 1118, a colegiada tinha prior, designado por abade. Os cónegos viviam em comum, segundo a regra de Santo Agostinho. Secularizou-se em 1191, no tempo de D. Martinho, bispo do Porto. Em 1237, em Setembro, Nuno Soeiro, prelado da igreja de São Martinho de Cedofeita concedeu-lhe foral.No século XIII, Abril Peres, foi cónego da Sé do Porto e prior da Colegiada de Cedofeita. Em 1295, por testamento deixou aos clérigos de Cedofeita, 5 libras para pitança. Em 1227, no mês de Junho, Nuno Soares, cónego da Sé do Porto e abade de Cedofeita, cedeu ao bispo D. Martinho Rodrigues o padroado da igreja de Campanhã.A existência do couto está provada, pelo menos, desde meados do século XIII, constando nas Inquirições Gerais de D. Afonso III, de 1258.O padroado de Cedofeita fez parte de uma doação de vários padroados de igrejas do Minho, com suas jurisdições, direitos e servidão feita por D. Berengária Aires ao bispo do Porto, em 12 de Agosto de 1302.Em 1433, a 5 de Dezembro, D. Duarte deu ao abade e cónegos do Mosteiro de Cedofeita a confirmação geral das graças, privilégios, liberdades e mercês outorgados pelos reis antecessores, de que gozavam até à morte de D. João I.Cerca de 1534-1538, a população do couto de Cedofeita foi contada abrangendo a dos coutos de Campanhã, Paranhos e Rio Tinto. Em 1538, pela bula "Personam tuam nobis" do papa Paulo III, de 16 de Setembro, o Infante D. Henrique recebeu o priorado e comenda da igreja de São Martinho de Cedofeita, após demissão de Manuel de Sousa.O bispo do Porto e os cónegos de São Martinho de Cedofeita apresentavam alternadamente, o reitor da igreja de São Cosme e São Damião de Gondomar. Os curas das freguesias de São Martinho de Cedofeita e de Massarelos, ambas no Porto, eram apresentados pelo prior da Colegiada. O cura da freguesia de Santa Maria de Nogueira, na Maia, era apresentado pelo cónego mestre-escola da Colegiada. A vida em comunidade permaneceu até 1504. Em 31 de Outubro, por provisão do bispo D. Diogo de Sousa, os bens comuns da Colegiada foram divididos, atribuindo dois terços ao abade, ou mesa prioral, e um terço aos cónegos. Mandou dividir ao meio os emolumentos paroquiais, por serem todos compárocos. No tempo do deão Duarte da Cunha d'Eça, pelo facto da Igreja Colegiada se encontrar em lugar ermo e despovoado, as dignidades e cónegos de Cedofeita dirigiram uma petição ao bispo do Porto, D. Rodrigo Pinheiro, pretendendo mudar-se para a rua de São Miguel, lugar de uma antiga sinagoga, no interior do burgo. Em 1571, por despacho de 7 de Janeiro, o bispo solicitou um parecer ao Cabido. A 19 de Março, a resposta deste apontava inconvenientes que o bispo mandou registar por despacho de 22 de Maio. Tratava-se de um lugar muito próximo da Sé. O Dr. António Toscano foi mestre escola da Igreja Colegiada de São Martinho de Cedofeita, desembargador da Casa da Suplicação, deputado da Mesa da Consciência e juiz das ordens militares, ouvidor dos cortesãos, conservador apostólico dos bens, jurisdições e privilégios concedidos ao prior e padres do Mosteiro de São Vicente de Fora, em Lisboa.Em 1595, a 13 de Janeiro, Aleixo Alão foi nomeado cónego da Igreja Colegiada.Em 1611, o Prior e o Cabido de Cedofeita foram notificados para o tombo do Mosteiro do Salvador de Moreira.Entre 1671 e 1672, Nicolau Monteiro, preceptor dos filhos de D. João IV, D. Teodósio, D. Afonso e D. Pedro, e cónego da Sé de Coimbra, foi também prior da Colegiada e bispo do Porto. Em 1710, a 2 de Maio, António do Couto Freire, cónego da Colegiada, tomou posse de um canonicato da Sé.Em 1748, D. Frei José Maria da Fonseca e Évora, bispo do Porto, era comendador da Insigne Colegiada de São Martinho de Cedofeita e prior do Mosteiro de São Pedro de Ferreira.Em 1764, o Cabido da Colegiada emprazou ao Mosteiro de Santo Agostinho da Serra, os casais e as pesqueiras de Limiel, situados no monte da Fervença.Em 1774, a 29 de Setembro, José Alves Martins foi promovido a Chantre da Colegiada.Em 1799, por Provisão de 6 de Setembro, e a requerimento do prior D. José Correia de Sá, D. João, Príncipe Regente, incumbiu o juiz da Coroa da Relação do Porto de tomar conhecimento das causas sobre aforamentos dos terrenos pertencentes à Insigne Colegiada de São Martinho de Cedofeita.Em 1807, a 7 de Outubro, o Príncipe Regente passou uma Provisão relativa ao subemprazamento do terreno "Pombal", situado junto à terra de Pedro Cim e cemitério dos Ingleses, a favor de Jerónimo Pereira Leite.Em 1835, teve início uma questão sobre as terras da Colegiada relativamente às quais se opunham os representantes da Coroa, defendendo que tinham sido dadas à igreja por D. Afonso I, e os da Colegiada que defendiam que lhe pertenciam já antes da fundação de Portugal, sendo de origem particular. Após a extinção das colegiadas pela Carta de Lei de 16 de Junho de 1848, Instrução do Cardeal Patriarca de Lisboa, de 17 de Setembro, publicada no Diário de Governo n.º 127, e Decreto Regulamentar de 27 de Dezembro de 1849, só foram conservadas as colegiadas insignes: de São Martinho de Cedofeita, de Nossa Senhora da Oliveira de Guimarães, de Santa Maria da Alcáçova de Santarém, da Real Capela de Vila Viçosa, da Real Capela do Paço da Bemposta, de São João Baptista de Coruche, de Santa Maria de Barcelos, de Santo Estêvão de Valença do Minho, extintas pelo Decreto de 1 de Dezembro de 1869, art.º 1.º. Os rendimentos e benefícios que fossem vagando, eram aplicados para sustentação do culto e do clero.Localização / Freguesia: Cedofeita (Porto, Porto)

Em 1769 os documentos existentes no cartório de Cedofeita eram pouco numerosos, e correspondiam a cópias não autênticas, não sendo, por isso, registados nos livros dos Próprios Nacionais. Alexandre Herculano ao visitar os cartórios das corporações religiosas em missão da Academia das Ciências de Lisboa, encontrou no cartório de Cedofeita apenas um livro contendo cópias modernas de documentos cujos caracteres extrínsecos eram suspeitos, razão pela qual não foram publicados na colecção "Portugaliae Monumenta Historica".Nas "Observações históricas e críticas para servirem de memórias ao systema da diplomatica portuguesa..." (Publicadas por ordem da Academia Real das Sciencias de Lisboa pelo seu sócio João Pedro Ribeiro. Lisboa: na Typografia da Academia Real das Sciencias, 1798. Parte 1, secção 2.ª, art.º 7.º, p. 33) encontra-se a caracterização dos documentos que o autor encontrou no cartório da Colegiada e a indicação de que os mais antigos se poderiam encontrar no arquivo do priorado que o autor, ao tempo, não tinha ainda estudado.Em 1863, o cartório incluía dois tombos, um do século XVI e outro do século XVIII, dois livros de recibo, 66 sentenças e outros documentos, 551 escrituras de emprazamento. A documentação esteve integrada na designada Colecção Especial, nas caixas 46, 52, passando em 1957 para a caixa 70. Entre os anos de 1938 e 1990, sempre que possível e considerando a sua proveniência, a documentação foi reintegrada nos fundos, numa tentativa de reconstituição dos cartórios de origem. Estes documentos foram ordenados cronologicamente, constituídos maços com cerca de 40 documentos, aos quais foi dada uma numeração sequencial.Em Outubro de 1998, foi decidido abandonar a arrumação geográfica por nome das localidades onde se situava a instituição eclesiástica, para adoptar a agregação dos fundos por diocese.

Contém uma concórdia pondo fim a uma querela sobre prebendas, confirmada pelo bispo D. Vicente, o traslado de um salvo conduto concedido ao Mosteiro, uma letra do bispo D. Fernando, cartas de emprazamento, uma carta de sentença. Os documentos referem o Cabido de Cedofeita, o Mosteiro de São Nicolainho, o Mosteiro de Bustelo, Abdelassis Abem Mahomet, senhor da cidade do Porto, João Rodrigues, bacharel e vigário geral pelo bispo D. Diogo de Sousa, a pesqueira de lampreias "d' Ardega", situada em Riba Douro, a pesqueira "Dinheiro Novo", o "Livro dos prazos dos pergaminhos", o arquivo da Igreja. Os documentos contêm selos e vestígios de selo.Contém dois documentos que são considerados falsos (mç. 1, n.º 3 e n.º 4)Fundos Eclesiásticos; Diocesanos ; Porto

Latim e português.

ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.Inventário das Corporações Religiosas, desintegrado da antiga Colecção Especial (inclui a tabela de equivalência e a "Nota explicativa" da restituição dos documentos aos cartórios de origem, feita pela conservadora Maria Teresa Geraldes Barbosa Acabado), em 24 de Julho de 1978 (L 208), p. 6. Descreve 7 doc.Suplemento da Colecção Especial: relações sumárias das bulas, cx. 1-15, de breves, cx.16-22, de sentenças apostólicas, cx. 23-24, sentenças executoriais, cx. 25-26, "Miscelânea eclesiástica", cx. 27, diplomas emanados do poder real, cx. 28-72, de príncipes, infantes, duques de Bragança, rainhas, cardeais, arcebispos, bispos, de patriarcas (...), e relações de unidades de instalação respeitantes a instituições eclesiásticas regulares e seculares (L 207), f. 9, 13v. Colecção especial cx. 46.

Existe cópia de consulta em microfilme.

Portugal, Torre do Tombo, Arquivo das Congregações, liv. 534.Portugal, Torre do Tombo, Arquivo da Casa da Coroa, Morgados e capelas (Col.), Instituição de Morgados e capelas (SR), Núcleo Antigo 219.Portugal, Torre do Tombo, Bulas, mç. 17, n.º 7. Portugal, Torre do Tombo, Bulas, mç. 18, n.º 26. Portugal, Torre do Tombo, Bulas, mç. 24, n.º 14. Portugal, Torre do Tombo, Bulas, mç. 31, n.º 10. Portugal, Torre do Tombo, Bulas, mç. 33, n.º 6. Portugal, Torre do Tombo, Bulas, mç. 32, n.º 4. Portugal, Torre do Tombo, Chancelarias régias, Chancelaria de D. Duarte, Privilégios, liv. 1, f. 15.Portugal, Torre do Tombo, Chancelarias régias, Chancelaria de D. Maria I, liv. 61, f. 46. Portugal, Torre do Tombo, Chancelarias régias, Chancelaria de D. Maria I, liv. 78, f. 203v.Portugal, Torre do Tombo, Colecção Especial, cx. 8, n.º 4; cx. 17, n.º 65. Portugal, Torre do Tombo, Gavetas, Gav. 11, mç. 5, n.º 29.Portugal, Torre do Tombo, Gavetas, Gav. 15, maço 16, n.º 14.Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria, n.º 1102, f. 19-33, 295-298, 309-310 v.º. Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, mç. 214, n.º 2. Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, mç. 503, n.º 6.Portugal, Torre do Tombo, Mosteiro de São Vicente de Fora, liv. 119, f. 5 (primeiro contrato).

Nota ao elemento de informação "Unidades de descrição relacionadas": O documento citado com a cota Portugal, Torre do Tombo, Colecção Especial, cx. 8, n.º 4; cx. 17, n.º 65, corresponde a uma bula dirigida ao abade do Mosteiro de Cedofeita. O documento citado com a cota Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria, n.º 1102 contém o traslado de inscrições de uma pedra, notícias sobre o arquivo da Igreja Colegiada de São Martinho de Cedofeita, um registo sobre São Martinho de Dume. O documento citado com a cota Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, mç. 214, n.º 2, inclui Mapas do rendimento do priorado, cadernos das dívidas activas, mapa da despesa, inventário das escrituras de empréstimo feitos com fundos do priorado, mapas do pessoal, inventário de títulos de crédito público, inventário das alfaias, objectos destinados ao culto, de livros e documentos, o registo do valor dos bens (1860, 1862-1864).