Colegiada de Santa Maria da Oliveira de Guimarães

Fonds

PT/TT/CSMOG

Colegiada de Santa Maria da Oliveira de Guimarães

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

0950

1785

13 liv., 102 mç., 2 rolos; perg., papel

A Igreja Colegiada de Santa Maria da Oliveira de Guimarães pertenceu ao arcebispado de Braga.Por volta do ano de 950, foi fundado um mosteiro dúplice pela condessa Mumadona Dias, viúva do conde Hermenegildo Gonçalves. Aí viveu até ao ano de 968, data do seu falecimento no mosteiro.Esta colegiada de clérigos seculares, com um estilo de vida não monástico, surgiu entre 1107 e 1110 e sucedeu ao antigo mosteiro de Guimarães. Foi instituída por D. Afonso Henriques em 1139.A regra seguida seria a de São Gregório, integrada nas correntes de espiritualidade que preconizavam formas de vida comunitária clerical mais moderadas e cultas, no contexto da reforma do estado clerical do século XI.Em 15 de Julho de 1223, a constituição da mesa prioral e da mesa dos capitulares veio reflectir a divisão do património quanto à administração dos seus bens.Os primeiros estatutos foram concedidos pelo cardeal-bispo Sabinense, legado apostólico, e confirmados por D. Dinis, por carta datada de Leiria, 1 de Maio de 1291, onde se encontram traslados.Apesar de subordinada aos prelados bracarenses, a colegiada de Guimarães manteve, em continuidade, relações litigiosas com o arcebispado de Braga no que diz respeito a prerrogativas jurisdicionais e materiais. Estes conflitos de autoridade levantavam constantes querelas e levavam a firmes intervenções por parte do episcopado, de que é exemplo a provisão de D. Martinho Geraldes, em 5 de Maio de 1265. Esta questão desenvolveu-se em alternância.Já em 1319, os homens-bons de Guimarães contribuíam, com generosidade, para a realização da procissão do Corpus Christi organizada pela colegiada.Com D. João I, foi-lhe concedida isenção, relativamente à jurisdição do arquiepiscopado bracarense. Em 1395, esta isenção foi revogada através da bula " Importuna petentium ambitio", de Bonifácio IX, de 18 de Janeiro, por intervenção de D. Lourenço Vicente.A devoção à Senhora da Oliveira, após a batalha de Aljubarrota, e a reconstrução da igreja, sagrada a 23 de Janeiro de 1401 na presença de D. João I, da rainha e dos infantes, além da nomeação, para esta colegiada, de priores da confiança do rei, propiciaram a centralização da vida litúrgica na vila de Guimarães. A situação levou a alguns conflitos com os frades dos conventos de São Domingos e de São Francisco, que exerciam a sua actividade nas igrejas da vila, e com a Câmara de Guimarães e a Confraria dos Sapateiros.No priorado de D. Rui da Cunha (1424 a 1449), a colegiada tinha trinta e sete cónegos, o número mais elevado até então, e encontrava-se organizada segundo o modelo capitular bracarense. No entanto, a crise económica de 1430-1440 obrigou, a partir de 1435, à redução do número de conezias para trinta e uma, à medida que fossem vagando.Em 1442, estavam anexas à colegiada, e constituíam fonte de proventos materiais, as igrejas seguintes: São João de Barqueiros, São Miguel do Inferno, Gandarela, São Paio de Vila Cova, São Martinho do Conde, Santa Ovaia de Nespereira, São Tiago de Candoso, São Vicente de Mascotelos, Santa Maria de Silvares, São Tomé de Caldelas, São Tiago de Candoso, São Mamede de Aldão, São Pedro de Azurém, São Miguel do Castelo, Santo Estêvão de Urgezes, São João de Ponte, São Paio de Guimarães e ainda as igrejas das freguesias de São Paio de Vila Cova e de Moreira dos Cónegos. O mosteiro de São Gens de Fafe esteve anexo à colegiada.Datada de 9 de Setembro de 1476, uma memória capitular, transcrita no tombo do cabido e que inclui os dados do "Livro das confirmações", existente no Arquivo Distrital de Braga, dá como pertença do padroado eclesiástico secular as seguintes igrejas dependentes da colegiada de Guimarães: São Bartolomeu de Freitas, Moreira de Cónegos, São Romão de Mesão Frio, São João de Gondar, São Tomé de Abação, São Tomé de Caldelas, São Tiago de Negrelos, São João da Ponte, Santa Maria de Silvares, São Tiago de Murça, São João de Pencelo, São Miguel do Inferno, São João de Barqueiros, São Pedro de Azurém, Santo Estêvão de Urgezes e São Tiago de Candoso. O cabido teve senhoria pelo alvará de 20 de Setembro de 1768.Após a extinção das colegiadas pela Carta de Lei de 16 de Junho de 1848, Instrução do cardeal patriarca de Lisboa, de 17 de Setembro, publicada no Diário de Governo n.º 127, e Decreto Regulamentar de 27 de Dezembro de 1849, só foram conservadas as colegiadas insignes: de São Martinho de Cedofeita, de Nossa Senhora da Oliveira de Guimarães, de Santa Maria da Alcáçova de Santarém, da Real Capela de Vila Viçosa, da Real Capela do Paço da Bemposta, de São João Baptista de Coruche, de Santa Maria de Barcelos, de Santo Estêvão de Valença do Minho. Estas foram extintas pelo Decreto de 1 de Dezembro de 1869, art.º 1.º, com excepção da de Guimarães. Os rendimentos e benefícios que fossem vagando eram aplicados para sustentação do culto e do clero. Em 1890, pelo Decreto das Cortes-Gerais, de 11 de Agosto, o governo foi autorizado a conservar e reorganizar a Insigne Colegiada de Nossa Senhora da Oliveira de Guimarães, que viu os seus estatutos aprovados em 1891.

Em data ainda indeterminada, entre 1860 e 1864, José Manuel da Costa Basto trouxe vários códices do cartório do Governo Civil do Porto (pertencentes ao Mosteiro de Leça, ao Mosteiro de Paço de Sousa, ao Mosteiro de Grijó, ao Convento de São Francisco do Porto, ao Mosteiro de São Simão da Junqueira), do cartório do Governo Civil de Coimbra (pertencentes ao Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra), do cartório do Governo Civil de Viana (pertencentes ao Mosteiro de Santa Maria de Refóios de Lima), dos arquivos da Sé de Coimbra, e da Sé de Viseu, dos Mosteiros de Lorvão e de Arouca, e do arquivo da Colegiada de Guimarães. Entre os códices trazidos da Colegiada de Guimarães encontrava-se o 'Livro de D. Mumadona' que recebeu o nº 40 quando foi integrado na Colecção Costa Basto.Parte da documentação esteve integrada na designada Colecção Especial. Entre os anos de 1938 e 1990, sempre que possível e considerando a sua proveniência, a documentação foi reintegrada nos fundos, numa tentativa de reconstituição dos cartórios de origem. Estes documentos foram ordenados cronologicamente, constituídos maços com cerca de 40 documentos, aos quais foi dada uma numeração sequencial. Por ordem do Director da Torre do Tombo, Dr. Alfredo Pimenta, os nomes próprios foram transcritos nos verbetes, conforme se encontravam nos documentos, constituindo os ID C 321A/1 a C 321A/5.Em 2011, no âmbito de um protocolo com a Câmara Municipal de Guimarães, e integrado na promoção do projecto Guimarães 2012, capital europeira da cultura, toda a documentação foi descrita em base de dados, seguindo o plano de tratamento arquivístico do fundo (informação DATA_11_I/000869 de 3 de Maio de 2011). A descrição dos documentos foi feita a partir das descrições já existentes nos ID, ou do sumário patente no verso dos documentos.

Contém os antigos estatutos da colegiada, documentos eclesiásticos, documentos particulares, cartas régias, cartas de privilégios e confirmação de privilégios, cartas de escambo, de penhora, de sentença, de aforamento, de emprazamento, de doação, de compra e venda, de partilha, de quitação, de composição, alvarás, mandados de inquirições, testamentos e tombos. Cerca de 1440, os bens patrimoniais desta instituição, de onde provinham os seus ingressos económicos, encontravam-se localizados em Guimarães e arredores, em território enquadrado pelos rios Cávado, Ave e Tâmega e abrangiam cento e vinte e cinco freguesias, concentradas em redor da vila e seu termo, que correspondem à sua actual localização, e ainda o couto de Moreira de Cónegos e São Paio de Vila Cova. A documentação refere os mosteiros de São Gens de Monte Longo, de Santo Tirso de Riba de Ave, da Costa, de Burio, de Vilarinho, de Pombeiro, de Vilar de Frades, de São Torcato, São Domingos de Guimarães, o convento dos frades de São Francisco de Guimarães, as igrejas de Santo André de Telões, de São Salvador de Pinheiro, de São Lourenço de Calvos, de São Vicente de Sousa, de São Salvador de Tagilde, de Santo Estêvão de Algezes ou Ulgeses, de Santa Eulália de Nespereira, de São Jacob de Guimarães, de Santa Maria e de São Paio de Guimarães. Refere, de igual modo, D. Rui da Cunha, D. Martinho, João Afonso, Mestre Vicente, priores da igreja de Santa Maria de Guimarães, Afonso André, abade da igreja de São Gens, e, também, Gonçalo de Freitas, Lourenço Anes Paleigas, Rui Martins, Vasco Domingues, Gil Vicente Rainha, Gonçalo Anes Carvalho, Tomé Martins, Álvaro Gonçalves de Freitas, João Garcia, Gonçalo Vasques, Pedro Afonso da Costa, Maria Garcês, Diogo Martins, Vasco Martins, Álvaro Sobrinho, João de Sousa, Martim Gomes, João Esteves da Ponte, Fernão Vasques da Cunha, Rui Vasques Pereira-o-Velho, Fernão Coutinho, Gonçalo Afonso, João Esteves, Pêro Domingues, Luís Anes Aldoa, Gabriel Gonçalves, Fernando Caneiro, Pêro Anes, Diogo Álvares, Gomes Anes de Azurara, Fernão de Sousa, Pedro Lopes, Pedro Burgueiro, Gonçalo de Faria, Rui Mendes, Gonçalo Lourenço de Miranda, João Mendes. Menciona ainda os seguintes cargos, categorias e profissões: almoxarifes, juízes, corregedor, alcaide, sacadores e recebedores de dízimos, vedor, contador, juiz, procurador, cavaleiro, meirinho-mor, porteiro, escudeiro, alfaiate, caseiros, lavradores, carpinteiro, sapateiro, coudel, besteiros, capelão, lançador de cavalos e armas, ama. Alguns documentos incluem selos e vestígios de selos.Fundos Eclesiásticos; Diocesanos ; Braga

Ordenação numérica específica para cada tipo de unidade de instalação (livros e maços). Os maços estão divididos em maços de documentos régios, eclesiásticos e particulares, e os documentos ordenados cronologicamente.

Contém documentos sujeitos a autorização para consulta e a horário restrito.

Latim e português. Letra visigótica redonda, de transição para a carolina, carolina, gótica, minúscula diplomática.

ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.Inventário das Corporações Religiosas, desintegrado da antiga Colecção Especial (contém a nota explicativa da restituição dos documentos aos cartórios de origem, feita pela conservadora Maria Teresa Geraldes Barbosa Acabado) em 24/07/1978, (L 208).Inventário dos documentos reais da Colegiada de Guimarães, 1049-1499 (C 321 A 1).Inventário dos documentos particulares da Colegiada de Guimarães, 950-1200. Os nomes próprios estão transcritos como constam nos documentos (C 321 A 3).Inventário dos documentos particulares da Colegiada de Guimarães, 1201-1275 (C 321 A 4).Inventário dos documentos particulares da Colegiada de Guimarães, 1275-1300 (C 321 A 5).Relação dos livros que José Manuel da Costa Basto trouxe do cartório do Governo Civil do Porto (pertencentes ao mosteiro de Leça, ao Mosteiro de Paço de Sousa, ao Mosteiro de Grijó, ao Convento de São Francisco do Porto, ao Mosteiro de São Simão da Junqueira), do cartório do Governo Civil de Coimbra (pertencentes ao Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra), do cartório do Governo Civil de Viana (pertencentes ao mosteiro de Santa Maria de Refóios de Lima), da Biblioteca Pública do Porto (pertencentes ao Mosteiro de Paço de Sousa, ao Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra), dos arquivos das Sés de Coimbra, e Viseu, dos Mosteiros de Lorvão e de Arouca, do arquivo da Colegiada de Guimarães (C 284).

Portugal, Arquivo Distrital de Braga.Portugal, Arquivo Municipal Alfredo Pimenta-Guimarães, Pergaminhos da Colegiada, . N.º 14, 15, 83, 97, 102, 103, 110, 140, 145, 164, 172, 178, 179, 186, 224, 250, 310; liv. 1.º e 2.º da fazenda do Cabido da Colegiada da Senhora da Oliveira; inventários A-5-4-123.Portugal, Arquivo da Universidade de Coimbra, Documentos da Colegiada de Guimarães, (959 a 1834), 625 doc..Portugal, Marqueses de Rio Maior, liv. 82, e liv. 83 - Exposições e requerimentos do prior e cabido da Colegiada de Santa Maria de Oliveira de Guimarães sobre a apresentação da prebenda teologal contra Joaquim José Moreira de Sá. 1782-1783.Portugal, Torre do Tombo, Gaveta 1, mç. 2, n.º 14.Portugal, Torre do Tombo, Leitura Nova, liv 1 (Livro 1 de Além-Douro).Portugal, Torre do Tombo, Leitura Nova, liv 2 (Livro 2 de Além-Douro).Portugal, Torre do Tombo, Leitura Nova, liv 3 (Livro 3 de Além-Douro).Portugal, Torre do Tombo, Leitura Nova, liv 4 (Livro 4 de Além-Douro).Portugal, Torre do Tombo, Leitura Nova, liv 5 (Livro 5 de Além-Douro).Portugal, Torre do Tombo, Chancelaria de D. Afonso II, Núcleo Antigo 480.Portugal, Torre do Tombo, Arquivo do Arquivo, Avisos e Ordens, mç. 32, n.º 140.Portugal, Torre do Tombo, Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, mç. 408 n.º 8.Portugal, Torre do Tombo, Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, mç. 606 n.º 10.Portugal, Torre do Tombo, Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, mç. 659 n.º 2.