Colegiada de Santa Maria da Alcáçova de Santarém

Fonds

PT/TT/CSMAS

Colegiada de Santa Maria da Alcáçova de Santarém

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1211

1758

2 liv., 23 mç.; perg., papel

A Igreja Colegiada de Santa Maria da Alcáçova pertenceu ao arcediagado de Santarém do patriarcado de Lisboa. Foi uma das insignes colegiadas do reino. A Igreja foi fundada pelos Templários na Alcáçova de Santarém, em honra de Santa Maria Virgem e Mãe de Cristo, em 1154, em virtude da doação dos direitos eclesiásticos de Santarém à Ordem do Templo, por D. Afonso Henriques, após a conquista da cidade aos mouros, em 1147. Junto da Igreja, existia uma quinta vedada com habitações onde viviam em comum o prior e clérigos. Em 1191, o prior e raçoeiros dividiram os bens em mesas prioral e capitular, passando a partilhar os dízimos e as propriedades, deixando a vida em comum. O rei retomou-a, compensando a Ordem com a doação da jurisdição e renda do Castelo de Ceras.Em 1257, em Coimbra, a 1 de Fevereiro, foi elevada a capela real e a colegiada, recebeu diversos privilégios, nomeadamente, o da isenção da jurisdição do bispo de Lisboa, pelo Breve de comissão de Inocêncio IV, de 1 de Abril do quarto ano do seu pontificado, [1247]. A isenção foi confirmada pelo bispo de Lisboa, pela Bula "Ad nostram noveritis audientiam" de Inocêncio IV, 17 de Junho, ano undécimo do pontificado [1254]. Em 1325, D. Afonso IV confirmou-lhe a doação dos dízimos dos reguengos do termo de Santarém feita por D. Dinis, e doou-lhe os dízimos das suas terras no termo de Santarém e Azambuja. Em 1288, o prior da Colegiada de Santa Maria da Alcáçova foi um dos subscritores da petição dirigida ao papa Nicolau IV, a favor da ratificação de um estudo geral no reino. Em 1308, D. Dinis pelo seu procurador entregou o direito de padroado que tinha nas Igrejas de Santa Iria e de Santa Cruz ao procurador do chantre e Cabido da Igreja da Alcáçova, recebendo destes o direito de padroado que tinham na Igreja de Alcoentre.Em 1320, a igreja pertencia ao padroado real. Em 1460, em Santarém, a 2 de Fevereiro, D. Afonso V e o príncipe D. João fizeram doação de todo o direito de padroado que tinham na Igreja de São João do Alfange e de sua anexa ao chantre, mestre-escola e cabido da igreja. O arcebispo de Lisboa, D. João, confirmou-lhe a referida união e anexação. Eram da apresentação da colegiada as vigairarias de Santa Iria, de Santa Cruz e de São João Evangelista.O cabido tinha 20 cónegos desde o reinado de D. Sancho I.D. António de Ataíde, conde de Monsanto foi comendador da Igreja de Santa Maria da Alcáçova.Em 1432, Gil Vasques, escolar em Direito Canónico, foi cónego da Igreja de Santa Maria da Alcáçova e vigário geral em Santarém e seu arcediagado, pelo arcebispo de Lisboa, D. Pedro. De 1489 a 1494, e em 1500, João do Monte, cónego da Igreja de Santa Maria da Alcáçova e vigário perpétuo da Igreja de Santa Cruz de Santarém, foi vigário geral em Santarém e seu arcediagado e visitador das suas igrejas, pelo cardeal D. Jorge.Em 1585, o licenciado Francisco Nogueira, capelão do rei, vigário perpétuo da Colegiada Igreja de Santa Maria da Alcáçova, foi chanceler do juízo eclesiástico em Santarém e seu arcediagado, serviu de juiz das causas da Igreja de Santa Maria de Marvila pelo deão e cabido sede vacante da sé metropolitana de Lisboa.No tempo do arcebispo D. Rodrigo da Cunha a colegiada tinha vinte prebendas, dezassete cónegos, três dignidades - chantre, mestre escola, tesoureiro mor, quatro meios cónegos, um prior do hábito de Avis.Em 1676, o Dr. Manuel de Oliveira, protonotário apostólico, comissário do Santo Ofício e da Bula da Santa Cruzada, era vigário geral no espiritual e temporal em Santarém e seu arcediagado, por D. Luís de Sousa, arcebispo de Lisboa, sendo vigário na Igreja Paroquial de São João do Alfanje e cónego prebendado na insigne Colegiada de Santa Maria da Alcáçova de Santarém.Em 1701, o Dr. Jacinto Robalo Freire, protonotário apostólico, era tesoureiro-mor na insigne Colegiada de Santa Maria da Alcáçova de Santarém, além de servir como juiz dos resíduos e casamentos, e de vigário geral no espiritual e temporal em Santarém e seu arcediagado pelo arcebispo de Lisboa. Pertenceu à Ordem de Avis. Em 1851, foi a única colegiada conservada em Santarém, passando a fabriqueira, ficando isenta da jurisdição paroquial.Coube-lhe a celebração das missas e ofícios em que foram comutados os encargos pios a que estavam obrigados os bens e rendimentos das paróquias e colegiadas suprimidas, integrados na dotação do seminário. A paróquia foi suprimida de facto e de direito, para todos os efeitos da administração paroquial; a Igreja de Santa Maria da Alcáçova foi conservada com a sua irmandade, e seus paramentos, alfaias, rendimentos e direitos destinados à celebração das festividades e funções do culto por Provisão do cardeal patriarca de 29 de Agosto de 1851, Art.º 2.º, 12.º, 4.º e 5.º, 25.º, 26.º, confirmada por Aviso Régio de 25 de Setembro de 1852. Em 1869, a colegiada foi extinta, pelo decreto de 1 de Dezembro.

Em 1862, os documentos anteriores a 1600, depositados no Seminário Patriarcal de Santarém, foram mandados transferir e incorporar no Arquivo da Torre do Tombo, pelo Decreto de 2 de Outubro, Art.º 2.º, da 2.ª Repartição da Direcção Geral dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, e pela Portaria do Ministério do Reino de 29 de Janeiro de 1864, sendo nomeado o oficial diplomático daquele Arquivo, Roberto Augusto da Costa Campos, para os coligir e receber. Estando os documentos misturados com os das restantes colegiadas, procedeu à sua ordenação e inventariação, coadjuvado por Rafael Eduardo de Azevedo Basto, amanuense da Torre do Tombo. A entrega dos documentos feita pelo chantre Lemos e pelo secretário do Seminário Patriarcal, Carlos Joaquim Martinho Calderon, e a sua incorporação na Torre do Tombo, ocorreram a 5 de Outubro de 1864. Os pergaminhos incorporados encontravam-se apagados com aguada de galha, incluíam fragmentos.Parte da documentação esteve integrada na designada Colecção Especial. Entre os anos de 1938 e 1990, sempre que possível e considerando a sua proveniência, a documentação foi reintegrada nos fundos, numa tentativa de reconstituição dos cartórios de origem. Estes documentos foram ordenados cronologicamente, constituídos maços com cerca de 40 documentos, aos quais foi dada uma numeração sequencial. Em Outrubro de 1998, foi decidido abandonar a arrumação geográfica por nome das localidades onde se situava a instituição eclesiástica, para adoptar a agregação dos fundos por diocese.

Contém bulas relativas à colação de benefícios, à isenção da jurisdição episcopal, doando à Igreja a Ermida de Santa Maria do Monte, confirmando privilégios dados à igreja, os privilégios concedidos às dignidades, cónegos e colégio da igreja pelo arcebispo D. Jorge de Lisboa e confirmados pelos seus sucessores D. Martinho, D. Afonso (1536), e D. Fernando (1541), cartas régias determinando a restituição de bens à igreja, um Breve de indulgências, que os cavaleiros da ordem do Templo pagassem dízimos à igreja, estabelecendo o pagamento de dízimos para os que tivessem préstimos, documentos relativos a questões em que foram partes os bispos de Lisboa e a Colegiada da Santa Maria da Alcáçova, à isenção da igreja, apresentação do priorado da igreja, provimento de conezia, apresentação e colação de capelães, instituição da Capela de Santa Maria Madalena na Igreja da Alcáçova, livros da fazenda dos próprios da igreja, livros do real, livros de receita de dízimos, e da receita do cofre. Contém também cadernos de emprazamentos e contratos, um caderno de aniversários da Igreja de Santa Iria. Contém ainda testamentos e doações com obrigações de aniversários, uma tábua de aniversários da igreja, sentenças, documentos relativos à questão da quinta das Portelas, a dízimos e a bens situados em Lisboa, Rio Maior, Santarém e seu termo, o emprazamento da Ermida de São Miguel da Alcáçova. A documentação refere as Igrejas do Salvador, de Santa Iria, de Santa Cruz, de São João de Fora da Vila, da Azambuja, de Valada, a capela quotidiana fundada em 1297, pelo bispo de Évora, D. Pedro, no altar de São Vicente na Igreja da Alcáçova. Menciona também D. Rodrigo Afonso, irmão de D. Dinis, os dízimos das Igrejas da Azóia e de Rio Maior, o comendador e a Igreja de Povos e o almoxarife de Vila Franca, a arca de ferro das escrituras da Igreja de Santa Iria, os dízimos da Igreja de São Sibrão, o cardeal D. Jorge da Costa, o padre Francisco Nogueira, os cónegos Francisco Rodrigues, Diogo Vaz, Rodrigo Esteves, o meio cónego Domingos da Fonseca de Carvalho, frei Miguel Leitão como procurador do Mosteiro de São Domingos, Gonçalo Afonso clérigo de missa, D. António de Castro, conde de Monsanto, D. Luís de Meneses, D. Fernando de Mascarenhas, D. Gil Eanes, Inês Fernandes, Diogo Alvares, Gonçalo Martins, Lopo Vasquez, Afonso Quintela, Rodrigo Anes, João Dinis, Pero de Sousa, Pero de Lourenço, Ana Fernandes, Fernando Eanes, Leonor Fernandes, Domingos Carneiro, António Marques, Domingos Fernandes, João Juzarte, António Fernandes Carneiro, Manuel Gonçalves, Fernão Gomes, Luís Ferraz, Lourenço Montes, Pedro Afonso, Bastião Fernandes, António Dias, Cristóvão Couceiro, Domingos Rodrigues, Francisco Antunes, Luís Fernandes, Luís Correia da Paz, Josefa Teresa de Melo, Pero Leitão, António Freire, Jerónimo Macedo, Maria de Oliveira, Luís Rodrigues.Fundos Eclesiásticos; Diocesanos ; Lisboa - Santarém

Ordenação numérica específica para cada tipo de unidade de instalação (livros e maços).

ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.Catálogo dos documentos n.º 447 a 496 da Colegiada de Santa Maria da Alcáçova de Santarém (C 436 A). Índice (inventário) dos livros de diversos conventos, ordens militares e outras corporações religiosas guardadas no Arquivo da Torre do Tombo, conventos diversos, caderneta 2 (B-D) (C 269) f. 260. Inventário das Corporações Religiosas, desintegrado da antiga Colecção Especial (inclui a tabela de equivalência e a "Nota explicativa" da restituição dos documentos aos cartórios de origem, feita pela conservadora Maria Teresa Geraldes Barbosa Acabado), em 24 de Julho de 1978 (L 208). Relação dos documentos pertencentes à Colegiada de Santa Maria da Alcáçova que, em virtude do Decreto de 2 de Outubro de 1862, [e da Portaria do Ministério do Reino, de 29 de Janeiro de 1864], foram transferidos do Seminário Patriarcal de Santarém para o Arquivo da Torre do Tombo, em 5 de Outubro de 1864, v. 2 (C 435). Relação dos documentos pertencentes à Colegiada de Santa Maria da Alcáçova que, em virtude do Decreto de 2 de Outubro de 1862, e da Portaria do Ministério do Reino, de 29 de Janeiro de 1864, foram transferidos do Seminário Patriarcal de Santarém para o Arquivo da Torre do Tombo, em 5 de Outubro de 1864, v. 1 (C 434).

Portugal, Torre do Tombo, Corpo Cronológico, parte I, mç. 5, n.º 55.Portugal, Torre do Tombo, Corpo Cronológico, parte I, mç. 42, n.º 26.Portugal, Torre do Tombo, Corpo Cronológico, parte II, mç. 22, n.º 113.Portugal, Torre do Tombo, Corpo Cronológico, parte II, mç. 119, n.º 119. Portugal, Torre do Tombo, Corpo Cronológico, parte II, mç. 151, n.º 68. Portugal, Torre do Tombo, Corpo Cronológico, parte II, mç. 347, n.º 182.Portugal, Torre do Tombo, Gaveta 10, mç. 3, n.º 7.Portugal, Torre do Tombo, Gaveta 14, mç. 3, n.º 22.Portugal, Torre do Tombo, Gaveta 19, mç. 1, n.º 1.Portugal, Torre do Tombo, Gaveta 19, mç. 11, n.º 19. Portugal, Torre do Tombo, Gaveta 19, mç. 12, n.º 49. Portugal, Torre do Tombo, Gaveta 19, mç. 15, n.º 10.Portugal, Biblioteca Municipal de Santarém, "Colecção Camões, K-255". Contém c. de 100 documentos, alguns em pergaminho, mas a maioria em papel, sendo alguns destes traslados de documentação desde o séc. XIV.