Colegiada de Santo Estêvão de Valença

Fonds

PT/TT/CSEV

Colegiada de Santo Estêvão de Valença

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1184

1887

165 liv., 7 mç.; perg., papel

A Igreja Colegiada de Santo Estêvão de Valença pertenceu, sucessivamente, à diocese de Tui, à comarca de Valença (1381) ao bispado de Ceuta, e ao arcebispado de Braga (1514).Em 1381, Afonso Anes, Álvaro Gonçalves, Martim Barreiros, e muitos outros cónegos fixaram-se em Valença do Minho, deixando a Sé de Tui.Em 1396, D. João Garcia Manrique foi nomeado administrador da diocese de Coimbra e de Tui. Em 1398, a 17 de Outubro, o arcediago João Nunes era vigário geral na administração eclesiástica de Valença. A Colegiada de Santo Estêvão de Valença foi fundada por D. João Garcia Manrique, juntamente com os cónegos residentes em Valença, aos quais se juntaram também os arcediagos de Cerveira e de Labruja servindo as suas conezias como tinham feito outrora em Tui. Em 1411, a 9 de Janeiro, foi nomeado o cónego Afonso Gonçalves, para preenchimento da vaga deixada por morte do seu antecessor Gonçalo Roiz. Em 1413, a 20 de Outubro, Nicolau de Lapis, núncio e colector geral em Portugal e no Algarve, absolveu a Colegiada da demanda movida pela Câmara Apostólica. Tinha nesta data quinze membros. Em 1455, a 21 de Novembro, D. Inês Barbosa renunciou ao Mosteiro de Santa Maria de Valboa, unindo-o ao mestre-escolado da Colegiada. Em data desconhecida a freguesia de Santo Estêvão de Valença foi anexada ao chantrado da Colegiada. Fernão Roiz renunciou à freguesia, solicitando junto de D. João Ferraz a desanexação, dada a impossibilidade de acumular cargos. Em 1473, a 23 de Junho, a pedido da Colegiada, D. João Ferraz uniu a freguesia à sua mesa capitular. Cerca de 1520 a Colegiada tinha quatro dignidades: chantre, mestre-escola, tesoureiro, sub-chantre e doze cónegos. Em 1530, a 28 de Julho, D. Diogo de Sousa estabeleceu novos estatutos, provavelmente, movido pela necessidade de resolver o absentismo dos membros da Colegiada no coro, de os fazer seguir a liturgia bracarense e de suprir a falta dos livros necessários.Em 1551, a Colegiada tinha vinte e duas conezias incluindo o chantre, o subchantre, o mestre-escola e o tesoureiro. A este juntou-se o arcediago de Valença embora não tivesse renda nem prebenda. Em 1758, mantinham-se as mesmas quatro dignidades, com oito cónegos presentes e um em Lisboa.A igreja de Nossa Senhora da Purificação de Grade era vigararia da apresentação do tesoureiro da Colegiada.Em 1834, com a extinção dos dízimos, a Colegiada teve dificuldade em se sustentar. Em 1845, tinha quatro cónegos.Após a extinção das colegiadas pela Carta de Lei de 16 de Junho de 1848, Instrução do cardeal patriarca de Lisboa, de 17 de Setembro, publicada no Diário de Governo n.º 127, e Decreto Regulamentar de 27 de Dezembro de 1849, só foram conservadas as colegiadas insignes de São Martinho de Cedofeita, de Nossa Senhora da Oliveira de Guimarães, de Santa Maria da Alcáçova de Santarém, da Real Capela de Vila Viçosa, da Real Capela do Paço da Bemposta, de São João Baptista de Coruche, de Santa Maria de Barcelos, de Santo Estêvão de Valença do Minho.Em 1862, a 3 de Dezembro, foi reconstituída por carta régia, dirigida ao arcebispo primaz de Braga, com todos os privilégios, honras civis e canónicas. Em 1863, a 20 de Maio, recebeu novos estatutos, aprovados em 1864, por Decreto de 17 de Novembro. A Colegiada era constituída pelo abade da freguesia, o presidente, e por sete beneficiados, um dos quais designado por chantre.As colegiadas mencionadas, com excepção da de Guimarães, foram extintas pelo Decreto de 1 de Dezembro de 1869, art.º 1.º. Os rendimentos e benefícios que fossem vagando, eram aplicados para sustentação do culto e do clero.

A toda a documentação dos cartórios de mosteiros ou conventos custodiados pela Repartição da Fazenda de Viana do Castelo foi atribuída uma numeração sequencial. Desta fase de custódia resultou a designação genérica de "Conventos de Viana" por que passaram a ser conhecidos.Mais tarde, foram transferidos para a Inspecção Geral das Bibliotecas e Arquivos Públicos, em virtude do Art.º 6.º do Decreto de 29 de Dezembro de 1887 e do Ofício da Direcção Geral dos Próprios Nacionais, de 31 de Outubro de 1889, sendo incorporados no Arquivo da Torre do Tombo, em 5 de Maio de 1890.Em virtude do ofício da Inspecção Geral das Bibliotecas e Arquivos Públicos de Junho de 1891 voltaram para a Repartição de Fazenda de Viana do Castelo os livros da Colegiada de Santo Estêvão com os números 567, 568, 579, 580, 581, 582, 583, 643, 664.Em 1990, sob orientação da Dr.ª Maria José Mexia Bigote Chorão, alguns documentos deste fundo foram nele integrados, depois de ter sido identificada a sua proveniência, e retirados da colecção Documentação de conventos por identificar, cx. 13, conforme apontamento existente na caixa. Parte da documentação esteve integrada na designada Colecção Especial. Entre os anos de 1938 e 1990, sempre que possível e considerando a sua proveniência, a documentação foi reintegrada nos fundos, numa tentativa de reconstituição dos cartórios de origem. Estes documentos foram ordenados cronologicamente, constituídos maços com cerca de 40 documentos, aos quais foi dada uma numeração sequencial.Em Outrubro de 1998, foi decidido abandonar a arrumação geográfica por nome das localidades onde se situava a instituição eclesiástica, para adoptar a agregação dos fundos por diocese.

Contém registos de contas, de acordos, das visitações do cabido, o rol dos ornamentos, registos de acordos e termos da Colegiada, da receita e despesa da fábrica e os estatutos da mesma. Inclui também cartas régias, provisões, requerimentos, o regimento dos juízes dos resíduos e o dos visitadores, e o inventário da colheita do trigo. Inclui ainda livros de missas.Fundos Eclesiásticos; Diocesanos ; Braga

Ordenação numérica específica para cada tipo de unidade de instalação (livros e maços).

Contém documentos retirados da consulta.

ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.Inventário das Corporações Religiosas, desintegrado da antiga Colecção Especial (inclui a tabela de equivalência e a "Nota explicativa" da restituição dos documentos aos cartórios de origem, feita pela conservadora Maria Teresa Geraldes Barbosa Acabado), em 24 de Julho de 1978 (L 208). Relação dos livros e documentos vindos da Repartição de Fazenda de Viana do Castelo, de 20 de Dezembro de 1889, recebidos na Torre do Tombo, em 5 de Maio de 1890 (L 282) f. 36-38 v.º.Tabelas de correspondência entre os números de ordem antigos referentes ao índice (L 282) - "Conventos de Viana e a nova ordem atribuída", Outubro 1990 (L 552).

Portugal, Arquivo Distrital de Braga, acessível em http://www.adb.uminho.pt/.Portugal, Torre do Tombo, Gaveta 20, mç. 10, n.º 2, f. 2 - número da gente da vila de Valença e de seu termo.Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, mç. 214, n.º 1; mç. 358, n.º 5; mç. 408, n.º 8; mç. 697, n.º 1.