Convento de Santa Clara de Vila do Conde

Fonds

PT/TT/CSCVC

Convento de Santa Clara de Vila do Conde

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

137 liv., 28 mç.; perg., papel

O Convento de Santa Clara de Vila do Conde era feminino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província de Portugal da Observância.Em 1318, a 7 de Maio, foi instituído por D. Afonso Sanches, filho bastardo de D. Dinis, e D. Teresa Martins Telo, como comunidade de clarissas urbanistas, e por vontade expressa dos fundadores este Convento destinou-se a donas fidalgas pobres.O edifício, embora estivesse habitado, ficou incompleto por morte dos fundadores. Concluiu-o o filho, D. João Afonso. A organização interna da comunidade foi pautada pelas normas inscritas na carta de dotação, documento outorgado pelos fundadores, que o dotaram com numerosas vilas e herdades sitas na Póvoa de Varzim, Touguinha, Terroso, Formariz, Laundos, Navais e Mirante, com todos os seus direitos, rendas e serviços e nele instituíram a sua capela, com obrigação de manter quatro capelães que rezassem diariamente quatro missas pelos seus fundadores e por D. Dinis. O Convento adquiriu grande importância, exercendo uma influência determinante em Vila do Conde e seu termo, já que a abadessa gozava de plenos poderes na administração dos bens.Ao longo dos séculos XV e XVI, envolveu-se em várias disputas, resultantes dos vastos bens, padroados de igrejas de São Pedro de Atei e São Pedro de Cerva, e jurisdições nomeadamente no seu couto, que detinha, e da cobiça que por isso despertava. Em 1517, passou de Claustral à Observância com o reformador frei Francisco Lisboa que fora nomeado por bula papal de 1515, a pedido de D. Manuel. A abadessa D. Joana de Meneses resistiu e foi obrigada a mudar de convento. No convento de Vila do Conde foram colocadas freiras vindas do Convento de Nossa Senhora da Conceição de Beja, entre elas a nova abadessa, D. Isabel de Castro. Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo. Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.Em 1893, foi encerrado por falecimento da última religiosa, D. Ana Augusta do Nascimento.Localização / freguesia: Vila do Conde (Vila do Conde, Porto)

Em 1912, os livros, que se encontravam na Biblioteca Nacional, foram enviados pela Inspecção Geral das Bibliotecas e Arquivos Públicos à Torre do Tombo.Não é ainda conhecida a história custodial e arquivística dos maços.Juntamente com a documentação deste fundo (a seguir aos maços), encontra-se uma caixa com cinco sacos de linho que serviam para o acondicionamento dos documentos. A documentação foi sujeita a tratamento arquivístico, no final da década de 1990, empreendido por técnicos da Torre do Tombo e por investigadores externos. Em Outubro de 1998, foi decidido abandonar a arrumação geográfica por nome das localidades onde se situavam os conventos ou mosteiros, para adoptar a agregação dos fundos por ordens religiosas. Desta intervenção resultou o facto de cada ordem religiosa passar a ser considerada como grupo de fundos, e simultaneamente como fundo, constituído a partir da documentação proveniente da casa-mãe ou provincial, alteração esta que provocou a alteração de cotas nos fundos intervencionados.Nesta ocasião o livro 134 (regimentos, decretos e resoluções militares, datado de 1642-1749) foi retirado, por não pertencer a este fundo.Foram constituídas séries documentais segundo o princípio da ordem original sempre que possível (com base em índices de cartórios quando existentes), correspondendo à tipologia formal dos actos, e que, na generalidade, é documentação que se apresenta em livro. A documentação que se encontra instalada em maços foi considerada como uma colecção ao nível da série, com a designação de 'Documentos vários', não tendo sido objecto de intervenção.Este projecto deu origem à publicação da monografia designada 'Ordens monástico-conventuais: inventário', com a coordenação de José Mattoso e Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha.

Contém registos de estatutos, um traslado do foral de Vila do Conde, patentes, eleições de abadessas, visitações, apresentação de igrejas, arrendamentos das igrejas, inventários das igrejas anexas, recibos dos padres guardiães, demandas, juros do Infantado, registo e pagamento de juros, livros das abadessas, de D. Filipa do Monte Olivete (eleita em 1617), informações sobre dívidas, rendas, número de religiosas, ordenados, registo de arrendamentos e respectivos pagamentos, registo de compras de trigo, das entregas das abadessas cessantes às eleitas, rendas das casas, registo de receita e despesa, de receita e despesa da Fonte (dinheiro de que dispunham os oficiais da fonte e recibos de juros para a fonte), receita do Morgado de Adães, obrigações e contas da enfermaria, despesa da enfermaria e do dormitório novo, pagamento da décima e quinto (tributos pagos pelo rei; para a décima contribuíam também as confrarias), cobranças das primícias e quarentena, cobrança: de foros, de foros das pescadas, registo de entrada de embarcações que transportavam o sal sobre o qual o Convento recebia um tributo denominado "vintena do sal", memorias das obrigações do Convento, livros das obras, inventários do cartório do Convento, traslados, sentenças, instrumentos de posse, certidões, alvarás, escrituras de transacções, apresentações de igrejas, mapas de rendas, inventários de bens móveis e de raiz, de alfaias e objectos de prata, correspondência, recibos e notas de despesa, licenças, obrigações de dívida, o maço 23 da colecção de documentos vários, inclui uma "planta geométrica da notável, grandiosa e singular obra de aquedutos e arcaria de pedra lavrada, por donde vem quantidade de água perfeita para o Real Convento das Religiosas de Santa Clara de Vila do Conde em maior distância de légua", elaborada por frei Luís de São José, monge cisterciense (1728), e outra planta do percurso da água desde a nascente até à fonte do convento, com indicação das canalizações, bicas, terras e caminhos que atravessa, dimensões, etc. para facilitar as obras a realizar na fonte, feita pelo frade Manuel Magalhães (1730). A colecção constituída por obras várias e impressas contém uma cópia manuscrita da vida de São Pedro de Alcântara e de seus prodígios e milagres (liv. 51); cópia manuscrita da Crónica de D. Afonso Henriques por Duarte Galvão, de Sancho I a Afonso IV por Rui de Pina, e dos reis seguintes (D. Pedro, D. Fernando, D. João I, D. Duarte, D. Afonso V e D. João II), por autores não identificados (liv. 20); "Farmacopeia tubalense chimico-galenica - 3ª parte", obra impressa, em Lisboa, da autoria de Manuel Rodrigues Coelho (liv. 50).Fundos Eclesiásticos; Ordem dos Frades Menores - Província de Portugal; Feminino

Organização em séries documentais correspondendo à tipologia formal dos actos.

ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.INSTITUTO DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO - "Ordens monástico-conventuais: inventário: Ordem de São Bento, Ordem do Carmo, Ordem dos Carmelitas Descalços, Ordem dos Frades Menores, Ordem da Conceição de Maria." Coord. José Mattoso, Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha. Lisboa: IAN/TT, 2002. XIX, 438 p. ISBN 972-8107-63-3. (L 615) p. 254-268. Inventário dos cartórios recolhidos da Biblioteca Nacional, em 1912 (L 283) f. 187.

Portugal, Arquivo Distrital de Braga.Portugal, Arquivo Distrital do Porto, Convento de Santa Clara - Vila do Conde.Portugal, Instituto de Paleografia e Diplomática da Faculdade de Letras de Coimbra, pasta 2, doc. 15.Portugal, Torre do Tombo, Corpo Cronológico, Parte I, mç. 10, n.º 135. Portugal, Torre do Tombo, Ministério das Finanças, cx. 2025 a 2032.