Convento de Nossa Senhora da Estrela de Marvão

Fonds

PT/TT/CNSEM

Convento de Nossa Senhora da Estrela de Marvão

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

9 liv., 3 mç.; papel

O Convento de Nossa Senhora da Estrela de Marvão era masculino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província dos Algarves.Em 1445, pela bula "Fidelium vota", do papa Nicolau V, de 7 de Junho, a pedido do infante D. Henrique, foi concedida autorização para a fundação do Convento. Foi edificado fora dos muros da vila de Marvão, próximo do local onde, segundo a piedade popular, a Virgem tinha aparecido e feito alguns milagres, recebendo, por isso, uma invocação mariana. No entanto, os cronistas Soledade e Jerónimo de Belém indicam a bula de Nicolau V, de 5 de Junho de 1448 para a fundação do Convento.A fundação beneficiou de numerosas esmolas tornando possível a construção da igreja e do corpo do Convento. Em 1457, em Abril, já estava povoado como demonstra um documento da época, relativo ao pedido de traslado de uma provisão régia, solicitado pelo guardião de Santarém, frei Álvaro de Almada, e destinado aos frades e Convento de Santa Maria da Estrela. A comunidade tinha vinte e cinco frades. Em 1550, o Convento obteve do papa Júlio II, licença para possuir rendas e propriedades. Em 1568, passou da claustra à observância, e os seus bens foram entregues à administração do bispo de Portalegre.Em 1584, foi incorporado na Província dos Algarves. Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo. Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.Localização / freguesia: Santa Maria de Marvão (Marvão, Portalegre)

Em 1867, a 26 de Janeiro, em virtude das Portarias de 26 de Novembro de 1863 e de 24 de Agosto de 1864, do Ministério da Fazenda, foram transferidos os documentos do cartório da Direcção Geral dos Próprios Nacionais para o Arquivo da Torre do Tombo.Parte da documentação esteve integrada na designada Colecção Especial. Entre os anos de 1938 e 1990, sempre que possível e considerando a sua proveniência, a documentação foi reintegrada nos fundos, numa tentativa de reconstituição dos cartórios de origem. Estes documentos foram ordenados cronologicamente, constituídos maços com cerca de 40 documentos, aos quais foi dada uma numeração sequencial.Em 1990, sob orientação da Dr.ª Maria José Mexia Bigote Chorão, alguns documentos deste fundo foram nele integrados, depois de ter sido identificada a sua proveniência, e retirados da colecção Documentação de conventos por identificar, cx. 13, conforme apontamento existente na caixa.A documentação foi sujeita a tratamento arquivístico, no final da década de 1990, empreendido por técnicos da Torre do Tombo e por investigadores externos. Em Outubro de 1998, foi decidido abandonar a arrumação geográfica por nome das localidades onde se situavam os conventos ou mosteiros, para adoptar a agregação dos fundos por ordens religiosas. Desta intervenção resultou o facto de cada ordem religiosa passar a ser considerada como grupo de fundos, e simultaneamente como fundo, constituído a partir da documentação proveniente da casa-mãe ou provincial, alteração esta que provocou a alteração de cotas nos fundos intervencionados.Foram constituídas séries documentais segundo o princípio da ordem original sempre que possível (com base em índices de cartórios quando existentes), correspondendo à tipologia formal dos actos, e que, na generalidade, é documentação que se apresenta em livro. A documentação que se encontra instalada em maços foi considerada como uma colecção ao nível da série, com a designação de 'Documentos vários', não tendo sido objecto de intervenção.Este projecto deu origem à publicação da monografia designada 'Ordens monástico-conventuais: inventário', com a coordenação de José Mattoso e Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha.

Contém inventários do Convento para enviar à Província, o registo de receita e despesa, o registo do dinheiro entregue aos religiosos para despesas correntes, o assento dos peditórios, alvarás, aforamentos, inquirições "de genere", doações, registos de obrigações de capela, registos de celebração de missas, testamentos, licenças, entre outros.Fundos Eclesiásticos; Ordem dos Frades Menores - Província dos Algarves; Masculino

Organização em séries documentais correspondendo à tipologia formal dos actos.

ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.INSTITUTO DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO - "Ordens monástico-conventuais: inventário: Ordem de São Bento, Ordem do Carmo, Ordem dos Carmelitas Descalços, Ordem dos Frades Menores, Ordem da Conceição de Maria." Coord. José Mattoso, Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha. Lisboa: IAN/TT, 2002. XIX, 438 p. ISBN 972-8107-63-3. (L 615) p. 302-303. Inventário das Corporações Religiosas, desintegrado da antiga Colecção Especial (inclui a tabela de equivalência e a "Nota explicativa" da restituição dos documentos aos cartórios de origem, feita pela conservadora Maria Teresa Geraldes Barbosa Acabado), em 24 de Julho de 1978 (L 208).Relação de documentos vindos da Direcção-Geral dos Próprios Nacionais, em 14 de Maio de 1894 (letras L-V) (C 280), f. 24.Relação dos documentos pertencentes ao extinto Convento de Nossa Senhora de Marvão que, em virtude das Portarias de 26 de Novembro de 1863 e de 24 de Agosto de 1864, foram transferidos do cartório da Direcção Geral dos Próprios Nacionais para o Arquivo da Torre do Tombo, em 26 de Janeiro de 1867 (C 420).

Portugal, Arquivo da Câmara Municipal de Marvão.Portugal, Torre do Tombo, Ministério das Finanças, cx. 2237, inv. n.º 251.