Portaria N.º 1281/97 que estabelece as listas das substâncias não admitidas na composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/OF/CDF/D/017-001/1990-1999/P 1997-12-31_n1281

Title

Portaria N.º 1281/97 que estabelece as listas das substâncias não admitidas na composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal

Holding entity

Ordem dos Farmacêuticos

Initial date

1997-12-31

Final date

1997-12-31

Dimension and support / Extents

Tiff; 25 ficheiros

Content and structure

Scope and content

Portaria N.º 1281/97 de 31 de dezembro, pelo Ministro da Economia Augusto Carlos Serra Ventura Mateus, Ministério da Saúde, e publicada no Diário da República N.º 301 de 31 de dezembro de 1997, Série I-B, p. 6861-6885, que estabelece as listas das substâncias não admitidas na composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal e ainda daquelas cuja admissão é permitida mediante determinadas condições e restrições, apresentadas em listagem anexa, revogando a Portaria N.º 110/96, de 10 de abril.

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