Portaria N.º 1021/92 relativa à composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/OF/CDF/D/017-001/1990-1999/P 1992-10-31_n1021

Title

Portaria N.º 1021/92 relativa à composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal

Holding entity

Ordem dos Farmacêuticos

Initial date

1992-10-31

Final date

1992-10-31

Dimension and support / Extents

Tiff; 3 ficheiros

Content and structure

Scope and content

Portaria N.º 1021/92 de 31 de outubro, pelo Ministro da Indústria e Energia Luís Fernando Mira Amaral, Ministro da Saúde Arlindo Gomes de Carvalho, Ministro do Comércio e Turismo Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira, e publicada no Diário da República N.º 252 de 31 de outubro de 1992, Série I-B, p. 5047-5049, que altera a Portaria N.º 613/87 de 16 de julho no sentido de transpor para o direito interno a Décima Segunda Diretiva da Comissão 90/121/CEE de 20 de fevereiro de 1990.

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