Portaria N.º 1199/90 relativa à composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/OF/CDF/D/017-001/1990-1999/P 1990-12-13_n1199

Title

Portaria N.º 1199/90 relativa à composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal

Holding entity

Ordem dos Farmacêuticos

Initial date

1990-12-13

Final date

1990-12-13

Dimension and support / Extents

Tiff; 3 ficheiros

Content and structure

Scope and content

Portaria N.º 1199/90 de 13 de dezembro, pelo Ministro da Indústria e Energia Luís Fernando Mira Amaral, Ministro da Saúde Arlindo Gomes de Carvalho, Ministério do Comércio e Turismo, publicada no Diário da República N.º 286 de 13 de dezembro de 1990, Série I, p. 5092-5094, que altera a Portaria N.º 613/87 de 16 de julho, que regulamenta a utilização das várias substâncias que possam entrar na composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal.

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