Portaria N.º 256/81 relativa ao Serviço de Turnos de funcionamento das farmácias comunitárias

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1981-03-10_n256

Title

Portaria N.º 256/81 relativa ao Serviço de Turnos de funcionamento das farmácias comunitárias

Holding entity

Ordem dos Farmacêuticos

Initial date

1981-03-10

Final date

1981-03-10

Dimension and support / Extents

Tiff; 2 ficheiros

Content and structure

Scope and content

Portaria N.º 256/81 de 10 de março, pelo Ministro dos Assuntos Sociais Carlos Matos Chaves de Macedo, e publicada no Diário da República N.º 57 de 10 de março de 1981, Série I, p. 667-668, relativa ao Serviço de Turnos de funcionamento das farmácias comunitárias. Baseada em proposta conjunta da Direção Geral de Saúde, Ordem dos Médicos, Ordem dos Farmacêuticos, Associação Nacional das Farmácias e Sindicato dos Ajudantes de Farmácia. Estabeleceu a venda obrigatória somente de medicamentos sujeitos a receita médica durante o horário de turno. Determinou os conceitos de regime de reforço e regime de disponibilidade. Estabeleceu o sistema de rotatividade entre farmácias para assegurar o serviço permanente.

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