Despacho Normativo N.º 4/2004 que estabelece as regras a que deve obedecer a codificação dos preços das embalagens dos medicamentos

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/OF/CDF/D/008-004/Desp_n 2003-11-19_n4

Title

Despacho Normativo N.º 4/2004 que estabelece as regras a que deve obedecer a codificação dos preços das embalagens dos medicamentos

Holding entity

Ordem dos Farmacêuticos

Initial date

2003-11-19

Final date

2003-11-19

Dimension and support / Extents

Tiff; 2 ficheiros

Content and structure

Scope and content

Despacho Normativo N.º 4/2004 de 19 de novembro de 2003, pelo Secretário de Estado da Saúde, Carlos José das Neves Martins, e publicado no Diário da República N.º 13 de 16 de janeiro de 2004, Série I-B, p. 335-336, que revoga os N.ºs 8 e 9 do Despacho Normativo N.º 1/2003, de 17 de dezembro de 2002, que estabelece as regras a que deve obedecer a codificação dos preços das embalagens dos medicamentos.

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