Despacho conjunto que determina as competências da Direção Geral do Ensino Superior e da Direção Geral dos Assuntos Farmacêuticos

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/OF/CDF/D/008-002/Desp_c 1989-07-04

Title

Despacho conjunto que determina as competências da Direção Geral do Ensino Superior e da Direção Geral dos Assuntos Farmacêuticos

Holding entity

Ordem dos Farmacêuticos

Initial date

1989-07-04

Final date

1989-07-04

Dimension and support / Extents

Tiff; 1 ficheiro

Content and structure

Scope and content

Despacho conjunto de 4 de julho de 1989, pelo Ministro da Educação Roberto Carneiro e pela Ministra da Saúde Maria Leonor Beleza, e publicado no Diário da República N.º 177 de 3 de agosto de 1989, Série II, p. 7684, que determina as competências da Direção Geral do Ensino Superior no que respeita ao reconhecimento de diplomas e certificados de formação, e as competências da Direção Geral dos Assuntos Farmacêuticos relativamente ao acesso ou exercício de atividades no setor farmacêutico em Portugal.

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