Despacho N.º 2244/2003 que Regulamenta a instalação e funcionamento dos postos farmacêuticos móveis

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 2003-01-10_n2244

Title

Despacho N.º 2244/2003 que Regulamenta a instalação e funcionamento dos postos farmacêuticos móveis

Holding entity

Ordem dos Farmacêuticos

Initial date

2003-01-10

Final date

2003-01-10

Dimension and support / Extents

Tiff; 3 ficheiros

Content and structure

Scope and content

Despacho N.º 2244/2003 de 4 de fevereiro, pelo Secretário de Estado da Saúde Carlos José das Neves Martins, e publicado no Diário da República N.º 29 de 4 de fevereiro de 2003, Série II, p. 1805-1807, que regulamenta a instalação e funcionamento dos postos farmacêuticos móveis. Altera o artigo 27º do Despacho N.º 22618/2002, de 16 de setembro, uma vez que a sua redação vai no sentido contrário à vontade do legislador.

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