Decreto-Lei N.º 314/2009 que altera e republica o Estatuto do Medicamento Veterinário

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PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2009-10-28_n314

Decreto-Lei N.º 314/2009 que altera e republica o Estatuto do Medicamento Veterinário

Ordem dos Farmacêuticos

2009-10-28

2009-10-28

Tiff; 110 ficheiros

Decreto-Lei N.º 314/2009 de 28 de outubro, promulgado em 15 de outubro de 2009 pelo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, publicado no Diário da República N.º 209 de 28 de outubro de 2009, Série I, p. 8106-8215, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva 2009/9/CE, da Comissão, de 10 de fevereiro, que altera a Diretiva 2001/82/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de novembro, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei N.º 148/2008, de 29 de julho.

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