Decreto-Lei N.º 90/2004 relativo aos medicamentos manipulados e preparados oficinais

Identification

Description level

Documento simples

Reference code

PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2004-04-20_n90

Title

Decreto-Lei N.º 90/2004 relativo aos medicamentos manipulados e preparados oficinais

Holding entity

Ordem dos Farmacêuticos

Initial date

2004-04-20

Final date

2004-04-20

Dimension and support / Extents

Tiff; 3 ficheiros

Content and structure

Scope and content

Decreto-Lei N.º 90/2004 de 20 de abril, promulgado em 6 de abril de 2004 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 93 de 20 de abril de 2004, Série I-A, p. 2377-2379, que altera o Decreto-Lei N.º 72/91 de 8 de fevereiro, que regula a autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a comparticipação de medicamentos de uso humano, e o Decreto-Lei N.º 118/92, de 25 de junho, que estabelece o regime de comparticipação no preço dos medicamentos.

Access and use

Language of the material

por

Comments

Decreto-Lei N.º 90/2004 relativo aos medicamentos manipulados e preparados oficinais

My list

Warning!