Decreto N.º 16770 que promulga medidas de profilaxia geral contra a raiva

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1929-04-19_n16770

Title

Decreto N.º 16770 que promulga medidas de profilaxia geral contra a raiva

Holding entity

Ordem dos Farmacêuticos

Initial date

1929-04-19

Final date

1929-04-19

Dimension and support / Extents

Tiff; 2 ficheiros

Content and structure

Scope and content

Decreto N.º 16770 de 19 de abril de 1929, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 92 de 24 de abril de 1929, Série I, p. 1027-1028, que promulga medidas de profilaxia geral contra a raiva e autoriza as câmaras municipais a instituírem dispensários antirrábicos em qualquer concelho de mais de 5000 habitantes.

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