Duplicado das Alegações do Supremo Tribunal de Justiça sobre as "Análises Clínicas"

Identification

Description level

Documento simples

Reference code

PT/OF/CDF/E-E005/003-001/0001/00002

Title

Duplicado das Alegações do Supremo Tribunal de Justiça sobre as "Análises Clínicas"

Holding entity

Ordem dos Farmacêuticos

Initial date

1960

Final date

1991-04-01

Dimension and support / Extents

TIFF; 61 ficheiros

Content and structure

Scope and content

Duplicado das alegações ao Supremo Tribunal de Justiça por parte da Ordem dos Farmacêuticos e da Associação Portuguesa de Analistas Clínicos, datado de abril de 1991, relacionadas com o direito de exercício de análises clínicas por Farmacêuticos, com uma dissecação histórica dos preceitos legais. Contém em anexo uma cópia da certidão do Tribunal Judicial da Comarca de Malange, datada de 1960, com pedido de esclarecimento de dúvidas relativas á legalidade da prática de análises clínicas por farmacêuticos.

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