Projeto Lei de Saúde relativo à Farmácia

Unidade de instalação

PT/OF/CDF/C-A/012-005/0002

Projeto Lei de Saúde relativo à Farmácia

Ordem dos Farmacêuticos

1848-03-20

1848-03-20

Papel; 16 fl.; A 31,5 cm x L 22 cm x P 0,5 cm

Projeto de Lei de Saúde relativo à Farmácia oferecido à Sociedade Farmacêutica Lusitana pelo sócio efetivo Lázaro Pereira no dia 21 de março de 1848. Este documento foi manuscrito pelo autor, em Alhandrano dia 20 de março de 1848 e é composto por 81 artigos. Nele é feita uma reflexão sobre o estado da farmácia em Portugal e comparação com os congéneres europeus, nomeadamente Noruega e Dinamarca. De acordo com o autor estes países são mais desenvolvidos neste sector, uma vez que o farmacêutico desenvolve no seu dia-a-dia tarefas mais delicadas. Entre outros temas, o autor aborda o seu descontentamento com a não existência de uma lei que proíba o médico de ter contactos diretos com uma botica (seja por relações familiares ou outras) e defende a instalação de um número limitado de boticas por número de habitante (algo em prática nestes países), sendo proposta a existência de “uma botica por população de 10 mil almas”. O Projeto encontra-se organizado nos seguintes capítulos: Do governo dos farmacêuticos no exercício da sua profissão; Do exercício da Farmácia; Das instruções no exercício da Farmácia; Das visitas de Boticas; Dos inspetores de drogas e géneros medicinais; e, Disposições Gerais.

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