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Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

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Período Reservado à Intervenção do Público
2004-02-06

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Cedência de Terreno em Direito de Superfície para a Construção de Polidesportivo e Equipamento de Apoio - S. João dos MontesPER - Proposta Contratual - Empréstimo da Caixa Geral de Depósitos, para Aquisição de 54 Fogos
1997-11-20

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Ata nº11 da sessão extraordinária da Assembleia Municipal de 26 de outubro de 1990
1990-10-26

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Sessão Extraordinária
, 2003-03-27

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Plano de Acção da Assembleia Municipal para 2003
, 2003-03-27

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Ata nº6 da sessão extraordinária da Assembleia Municipal de 31 de maio de 1990
, 1990-05-31

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Acta em Minuta
, 2004-09-30

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Ponto 5 - Juízes Sociais Junto do Tribunal de Menores de Vila Franca de Xira
, 2003-03-27

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Regulamento sobre o Licenciamento das Diversas Actividades Previstas no Dec.- Lei n.º 310/2002, de 18 de Dezembro, com Proposta de Alteração ao n.º do art.º 116.º da Tabela de Taxas, Tarifas e Licenças
, 2004-04-29

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Ata nº8 da sessão ordinária da Assembleia Municipal de 21 de outubro de 1983
, 1983-09-21

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Aviso Convocatória n.º 9/03

Identification

Description level

D

Reference code

PT/MVFX-ASM/ASMVFX/002-2003/0009/00001

Title

Aviso Convocatória n.º 9/03

Holding entity

Município de Vila Franca de Xira. Assembleia Municipal

Initial date

2003-11-19

Final date

2003-11-19

Content and structure

Scope and content

Ponto 1 - Aquisição por Permuta do Terreno Destinado à Construção do Novo Hospital de Vila Franca de XiraPonto 2 - Cedência em Direito de Superfície ao Estado (Ministério da Saúde) do Terreno Destinado à Construção do Novo Hospital de Vila Franca de XiraPeríodo Reservado à Intervenção do Público

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