Convocatória nº 02/98

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Description level

Reference code

PT/MVFX-ASM/ASMVFX/002-1998/0002/00001

Title

Convocatória nº 02/98

Holding entity

Município de Vila Franca de Xira. Assembleia Municipal

Initial date

1998-01-19

Final date

1998-01-19

Content and structure

Scope and content

Periodo Antes da Ordem de Trabalhos Ponto 1 - Novo Regimento da Assembleia Municipal (Aprovação)Ponto 2 - Eleição do Terceiro Representante da Assembleia Municipal na Assembleia Distrital de LisboaPonto 3 - Indicação do Representante da Assembleia Municipal no Conselho Geral do CEBI - Centro Comunitário de AlvercaPonto 4 - Fixação do Número de Vereadores em Regime de Permanência (Aprovação)Período Reservado à Intervenção do PúblicoPonto 5 - Composição Numérica do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento e Compensação dos seus membros (Aprovação)Ponto 6 - Regulamento e Tabela de Taxas, Tarifas e Licenças para 1998 (Aprovação)Ponto 7 - Execução de Obras por Administração directa (Aprovação)Ponto 8 - Decreto - Lei 55/95, de 29 de Março - Dispensa de Contrato Escrito (Aprovação)AnexosActa em Minuta

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