Arquivo da Nunciatura Apostólica em Lisboa

SR

PT/MVFX-ARQ/AESP/AVVFX/C-B/001

Arquivo da Nunciatura Apostólica em Lisboa

Município de Vila Franca de Xira. Arquivo Municipal

1848-06-02

1860-07-25

Conjunto de documentos do fundo da Nunciatura de Lisboa, conservado no Arquivo Secreto do Vaticano, e identificados a partir da obra de FRANCO, José Eduardo, coord. - Arquivo Secreto do Vaticano: Expansão portuguesa: Documentação. Lisboa: Esfera do Caos editores, 2011, tomo I. As referências a Vila Franca de Xira surgem, essencialmente, em documentos relacionados com a nomeação de Patrício Xavier de Moura, vigário da vara do Ribatejo em Vila Franca de Xira, para bispo de Cabo Verde e Funchal, quer em correspondência remetida a partir daí, quer em referências ao seu múnus pastoral na cidade.Publicamos os respetivos sumários, ordenados cronologicamente: 1848-06-02 - Carta do cardeal-patriarca, D. Guilherme Henriques de Carvalho, ao vigário da vara do Ribatejo em Vila Franca de Xira [D. Patrício Xavier de Moura], dando-lhe os parabéns pela sua eleição como bispo de Cabo Verde [ASV. ANL, 224 (3), f. 77.]1848-06-28 - Carta reservada do cardeal-patriarca de Lisboa, D. Guilherme Henriques de Carvalho, ao internúncio, referindo que, apesar de não conhecer o prior de Arruda, Luís do Carmo Moura, nem o padre da Bemposta, António Caetano Mendes, “não parecem impróprios” para deporem como testemunhas no processo de habilitação do bispo eleito de Cabo Verde [D. Patrício Xavier de Moura], em virtude das informações que conseguira recolher de ambos. Informa, sobre o nomeado, que tinha curado na freguesia de Vila Franca de Xira como pároco encomendado e servido como vigário nesse arciprestado, e que julgava bastante acertada e justa a sua nomeação. [ASV. ANL, 225 (3), f. 177-178]1848-07-03 – Cópia de carta redigida em Vila Franca de Xira por D. Patrício Xavier de Moura, bispo de Cabo Verde, dirigida ao internúncio, acusando a receção da correspondência de 25 de junho com cópia da alocução papal de 20 de abril. Pede que qualquer comunicação que o internúncio lhe queira dirigir seja enviada para Setúbal. [ASV. ANL, 235 (2), f. 145]1848-08-13 - Carta do cardeal-patriarca de Lisboa, D. Guilherme Henriques de Carvalho, ao núncio declarando, em resposta ao ofício reservado de 30 de julho, nada saber que redundasse em desabono do bispo de Cabo Verde [D. Patrício Xavier de Moura], embora ouvisse expressões menos agradáveis a seu respeito, por intermédio do vigário-geral de Setúbal, e ele tivesse sido acusado de estar ligado ao movimento miguelista quando era pároco encomendado de Vila Franca de Xira. [ASV. ANL, 224 (3), f. 80-80v.]1849-01-21 – Carta redigida em Vila Franca de Xira por D. Patrício Xavier de Moura, bispo de Cabo Verde, dirigida ao internúncio, acusando a receção do ofício que acompanhava o protesto do papa contra a Junta Provisória do Governo de Roma, e agradece a lista com as principais notícias sobre vários negócios da Igreja até à presente data. [ASV. ANL, 235 (2), f. 109]1849-02-01 – Carta redigida em Vila Franca de Xira por D. Patrício Xavier de Moura, bispo de Cabo Verde, acusando a receção do ofício juntamente com um novo protesto que o papa fez contra o decreto publicado pelo ministério romano, no qual lembra as penas canónicas com que o Concílio de Trento ameaça os usurpadores dos bens e direitos da Igreja. [ASV. ANL, 235 (2), f. 105]1849-03-13 – Carta redigida em Vila Franca de Xira por D. Patrício Xavier de Moura, bispo de Cabo Verde, dirigida ao internúncio, acusando a receção do ofício que acompanhava a cópia do protesto do papa Pio IX feito em Gaeta no dia 14 de fevereiro, na presença do Sacro Colégio e do corpo diplomático, contra a proclamação da república em Roma. [ASV. ANL, 235 (2), f. 176]1849-03-20 – Carta redigida em Vila Franca de Xira por D. Patrício Xavier de Moura, bispo eleito de Cabo Verde, e dirigida ao internúncio, acusando a receção do ofício de 19 de março bem como da circular que o subsecretário de Estado da Santa Sé, o cardeal Antonelli, dirigiu ao corpo diplomático aí acreditado, pela qual o papa declarava como nulos os atos tendentes à alienação ou venda de bens eclesiásticos decretados pelo governo de Roma. Comunica ainda a sua intenção de realizar a sagração episcopal por altura da Páscoa. [ASV. ANL, 225 (3), f. 180]1849-04-17 – Carta redigida em Vila Franca de Xira por D. Patrício Xavier de Moura, bispo de Cabo Verde, dirigida ao internúncio, acusando a receção do ofício de 11 de abril e da encíclica Ubi primum dirigida a 2 de fevereiro a todos os prelados do orbe católico. [ASV. ANL, 235 (3), f. 28]1849-06-05 – Carta redigida em Vila Franca de Xira por D. Patrício Xavier de Moura, bispo de Cabo Verde, dirigida ao internúncio, acusando a receção da missiva, não especificada, de 26 de março. [ASV. ANL, 235 (3), f. 176]1849-06-13 – Cópia de ofício redigido em Vila Franca de Xira por D. Patrício Xavier de Moura, bispo eleito de Cabo Verde, dirigido a Manuel Rodrigues da Silva Fonseca, vigário capitular do bispado, participando a sua nomeação como vigário-geral durante a ausência do prelado na diocese e concedendo-lhe toda a jurisdição necessária ao seu governo e a faculdade de tomar as providências que julgasse convenientes ao bem espiritual dos fiéis. [ASV. ANL, 225 (3), f. 199]1849-08-12 – Cópia da provisão de D. Patrício Xavier de Moura, bispo de Cabo Verde, redigida em Vila Franca de Xira, dirigida ao clero e fiéis da diocese, dando conta da nomeação do cónego Manuel Rodrigues da Silva Fonseca, anterior vigário capitular do bispado, para provisor e vigário-geral, conferindo-lhe a faculdade de, durante a ausência do prelado, conceder todas as provisões e dispensas competentes à jurisdição ordinária, tais como a confirmação das nomeações dos vigários forenses ou da vara, encomendações de paróquias, licenças. Estabelece ainda que, por impossibilidade do vigário-geral em exercer as suas funções, seria substituído pelo cónego Simão Duarte Ferreira. [ASV. ANL, 225 (3), f. 198]1849-08-21 – Cópia de ofício redigido em Vila Franca de Xira por D. Patrício Xavier de Moura, bispo de Cabo Verde, dirigido ao internúncio, pelo qual acusa a receção da missiva onde participa o restabelecimento na cidade de Roma do governo do papa no dia 15 de julho. Acusa ainda a receção da cópia do manifesto do Santo Padre sobre as providências necessárias para organizar os negócios públicos dos estados pontifícios. [ASV. ANL, 235 (2), f. 132]1849-09-16 – Carta redigida em Vila Franca de Xira por D. Patrício Xavier de Moura, bispo eleito de Cabo Verde, e dirigida ao internúncio, acusando a receção da correspondência de 5 e 12 de setembro, respondendo em relação a esta última ainda não ter tomado posse do bispado em virtude de esperar que o governo autorizasse a sua partida, como já tinha requerido várias vezes. Refere ainda que, apesar desta situação, procurou sempre acudir às necessidades espirituais da diocese tendo, para tal, escrito ao vigário-geral dando as providências que julgava oportunas divulgar. [ASV. ANL, 225 (3), f. 195]1857-10-12 – Carta redigida em Vila Franca de Xira por D. Patrício Xavier de Moura, bispo de Cabo Verde, e dirigida ao núncio, comunicando a suspensão do seu regresso a Lisboa devido à epidemia que assolava a capital. Refere ter participado ao referido ministro a sua estadia em Vila Franca de Xira e as melhoras que obteve por via de banhos termais. [ASV. ANL, 225 (3), f. 258-258v.]1857-10-24 – Rascunho do ofício do núncio a D. Patrício Xavier de Moura, bispo de Cabo Verde, acusando a receção da missiva de 12 de outubro pela qual participava a sua estadia em Vila Franca de Xira, em virtude de ter sido aconselhado a não se deslocar a Lisboa durante o período da epidemia. [ASV. ANL, 225 (3), f. 259]1858-12-17 – Carta anónima dirigida ao papa contra a transferência do bispo de Cabo Verde, D. Patrício Xavier de Moura, natural de Setúbal, para a diocese do Funchal. Contém uma exposição dos factos que conduziram ao protesto onde se mencionam vários comportamentos do referido prelado enquanto vigário de Vila Franca de Xira e bispo de Cabo Verde, tais como nunca ter levado um comportamento de eclesiástico, tendo feito vida marital com uma taberneira de nome Laureana, no lugar de Palhais, de ter restaurado uma loja maçónica na ilha de Santiago e de ser um apaixonado pelo jogo. Contém, no final do documento, um rol de testemunhas que comprovam os factos relatados. [ASV. ANL, 261 (1), f. 10-16v.]1860-07-25 – Crónica sobre o bispado do Funchal relativa aos primeiros seis meses de governo de D. Patrício Xavier de Moura, contendo a publicação de vários artigos do jornal A Ordem, com várias considerações sobre as consequências negativas da sua nomeação para essa diocese, sendo ainda feitas referências à sua atividade enquanto prior encomendado de Vila Franca de Xira. [ASV. ANL, 261 (1), f. 44-83]