Scope and content
Termo de abertura: Este livro há de servir para os acórdãos da Câmara e todo vai numerado e rubricado por mim com o meu sinal de que uso abaixo declarado. Tem seu princípio em 31 de dezembro. Vila Franca de Xira, 30 de dezembro de 1806. Sotomaior.F. 25-25v: Vereação de 21-10-1807. Tabelamento dos preços dos géneros alimentares;F. 49-49v: Vereação de 27-11-1807. Aviso da Secretaria dos Estados dos Negócios Estrangeiros e da Guerra (s/d) para providenciar ao aquartelamento da Tropa Francesa na Vila de Franca de Xira;F. 65-66: Vereação de 12-1-1808. Aviso do Presidente do Real Erário para informar dos preços dos moios de trigo, cevada, milho e centeio no último dia do ano de 1807;F. 75v: Vereação de 30-1-1808. Proposta do Procurador do Concelho para não sair pão para fora de Vila Franca de Xira, visto haver escassez deste género, do qual saiu muito para fornecimento da Tropa Francesa;F. 76: Vereação de 30-1-1808. Proposta do Juiz de Fora rasurada (ilegível);F. 77v: Vereação 10-2-1808. Conta e sequestro do Provedor da Comarca de Vila Franca de Xira e sua Alcaidaria-mor para cumprimento das ordens do Governo rasurado (ilegível);F. 81v-82v: Vereações de 24-2-1808 e 25-3-1808. Ofício do Corregedor da Comarca do Ribatejo e relação das pessoas que devem dar 300 enxergões para a Tropa Francesa em Torres Vedras rasurado (ilegível);F. 84-85: Vereação de 10-3-1808. Carta do Corregedor da Comarca do Ribatejo e Ordem da Junta do Comércio para se fazer a derrama (dos 6 milhões de cruzados) aos negociantes da mesma Vila. Nomeação e juramento de negociantes para assistir à derrama;F. 86-86v: Vereação de 10-3-1808. Derrama feita aos negociantes da Vila Franca de Xira rasurado (ilegível);F. 87v-88: Vereação de 12-4-1808. Nomeação de Tesoureiro da Décima e contribuição dos 6 milhões de cruzados;F. 90-90v: Vereação de 21-4-1808. Carta do Corregedor da Comarca do Ribatejo solicitando 250 enxergões (para a Tropa Francesa) rasurada (ilegível);F. 90v-91: Vereação de 23-3-1808. Carta do Corregedor da Comarca do Ribatejo rasurada (ilegível);F. 92: Vereação de 28-3-1808. Acórdão para se proceder à derrama dos carros pedidos a Vila Franca de Xira e ordem do Exmo. General Loison para saber por que se suspendeu a dita derrama, rasurado (ilegível);F. 92v-93: Vereação de 29-3-1808. Acórdão da Câmara com assistência dos negociantes desta Vila para a reforma ou aprovação da derrama feita aos mesmos. Aprovaram a derrama feita, alterando só o que pertencia aos rendeiros e na observância da ordem de novo expedida, rasurado (ilegível);F. 94v: Vereação de 30-3-1808. Acórdão a respeito da Carta do Corregedor da Comarca em que insta pela requisição de carnes, rasurado (ilegível);F. 99-99v: Vereação de 9-4-1808. Acórdão para se proceder à distribuição de carros para a Tropa Francesa aquartelada na Vila de Mafra rasurado (difícil leitura);F. 101-101v: Vereação de 13-4-1808. Nomeação de dois homens bons, de sãs consciências e com fortuna para Louvados para assistirem à Conferência do Exmo. Senhor General em Chefe do Exército Francês, Junot, no dia 16 de Abril de 1808, pelas 8h da manhã;F. 102-102v: Vereação de 20-4-1808. Com a presença de todas as Câmaras da Comarca de Vila Franca de Xira e presidida pelo Corregedor da mesma, procedeu-se a uma segunda derrama para completar o pagamento da quantia determinada (parte do registo está rasurado - ilegível). Mandado do Senado da Câmara de Vila Franca de Xira para se aprontarem sem demora os carros para a Tropa Francesa aquartelada na Vila de Mafra, conforme carta do Juiz de Fora de Mafra;F. 103-104v: Vereação de 27-4-1808. Eleição do Tesoureiro Geral da Contribuição e mais direitos da Comarca de Vila Franca de Xira e do Escrivão da Superintendência geral da Décima e mais direitos;F. 105-105v, 106v: Vereações de 30-4-1808 e 2-5-1808. Ordem da Real Junta do Comércio na qual se determina que Vila Franca de Xira pague a derrama de 7.400$000 para a Contribuição dos 6 milhões de cruzados, segundo deliberação tomada na Vila de Alhandra, a 16 de Abril de 1808. Determinam representar a Junot os motivos para não se fazer uma segunda derrama, uma vez que todas as classes de negociantes que existiam em Vila Franca de Xira têm contribuído para diversas requisições de géneros solicitados pelos generais aquartelados em Torres Vedras e Mafra;F. 108v: Vereação de 3-5-1808. Determinação para o arranjo imediato da Fonte Nova que estava quase seca, cujo Povo já padecia de falta de água;F. 111v-112v: Vereação de 21-6-1808. Apresentação de um requerimento dirigido ao Tribunal do Desembargo do Paço sobre a obra da calçada da Estrada real de A-dos-Bispos e respectiva resposta;F. 127: Vereação de 5-10-1808. Requerimento do rendeiro da Casa por baixo da Câmara de Vila Franca de Xira, António Francisco Valério, a qual foi utilizada segundo ordem do Juiz de Fora da mesma Vila para Corpo de Guarda da Tropa Francesa e depois do Exército Aliado;F. 129v-130v: Vereação de 14-10-1808. Carta do Doutor Corregedor sobre o lançamento da décima empregue no pagamento da Tropa. Determinação para o arranjo dos caixilhos dos vidros e janelas da Casa da Câmara, que se acham inteiramente arruinadas e pobres;F. 131-132: Vereação de 25-11-1808. Carta do Juiz de Fora de Mangualde, Auditor-geral do Exército de Observação e Superintendente dos Víveres e Provimentos de Boca do mesmo Exército para se proceder ao pagamento dos géneros consumidos aos produtores e habitantes no mês de Setembro fornecidos ao Exército estacionado e acantonado em Vila Franca de Xira;F. 133-134: Vereação de 12-11-1808. Tabelamento dos preços dos géneros alimentares;F. 136-136v: Vereação de 19-11-1808. Ordem do Erário Régio mandando suspender a cobrança da Contribuição Extraordinária de Guerra imposta pelo extinto Governo Francês;F. 141-141: Vereação de 28-11-1808. Proposta do Corregedor da Comarca do Ribatejo para organizar a Tropa [portuguesa] para defesa do Reino;F. 141v-158: Vereação de 28-11-1808. Rol das ofertas de dinheiro e géneros por particulares para o pagamento da Tropa [Aliada] contra a França;F. 161v: Vereações de 16-12-1808 e 19-12-1808. Nomeação, posse e obrigação do Tesoureiro do rendimento das Ofertas. Posse e juramento dos Deputados do Cofre das Ofertas;F. 168v: Vereação de 22-12-1808. Acórdão para se lançar pregão para o pagamento das ofertas no termo de quatro dias;F. 169-169v. Vereação de 27-12-1808. Registo do Decreto de 11 de dezembro de 1808, que manda que todos as cidades e vilas do Reino se fortifiquem;F. 175v: Vereação de 31-12-1808. Arrematação da renda dos Carros de Fora;F. 183v: Vereação de 26-1-1809. Eleição do Tesoureiro-geral para o rendimento das Ofertas;F. 186: Vereação de 27-1-1809. Ordem do Inspetor do Erário Régio para a remessa de todo o dinheiro existente nos Cofres de Vila Franca de Xira;F. 189-189v: Vereação de 29-1-1809. Relação das pessoas alistadas para o Corpo de Voluntários Reais a cavalo.Existem várias arrematações para diversos tipos de carne: vaca, porco, carneiro e capado. Assim como arrematações dos verdes, dos carros de fora e aferições das medidas do pau, barro, pesos e balanças. Registam-se ainda correições a ofícios mecânicos (moleiros, formeiros, mareantes, taverneiros, padeiros, marchantes, etc.).Termo de encerramento: "Tem este livro dos acórdãos da Câmara cento e noventa meias folhas de papel, que todos vão numerados, e rubricados com o meu sinal de que uso abaixo declarado. Vila Franca de Xira, 30 de dezembro de 1806. O Juiz de Fora, D. Carlos Manuel de Macedo Sotomaior Castro Muito Nobre".
