Termos das amas dos expostos

Series

PT/MGMR/ADP/CMGMR/P-A/018

Termos das amas dos expostos

Atribuído

Município de Guimarães

1857-07-01

1876

2 mç; papel

Constituída pelos termos das amas dos expostos. Nestes termos as amas assumiam a obrigação de tratar o exposto com amor, de lhe dar uma boa educação, arrumação, sustento e proteção, e não exigir qualquer subsídio depois dos 7 anos de criação.

A comunicabilidade dos documentos rege-se pelo regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de Janeiro) e pela Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (Lei n.º 26/2016, de 22 de Agosto), com as alterações subsequentes.

A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição. O seu deferimento encontra-se sujeito a restrições, atendendo ao estado de conservação e o fim a que se destina

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