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Identification
Description level
Fonds
Reference code
PT/MGMR/ADP/CITTV
Title
Comissão de Iniciativa e Turismo das Termas de Vizela
Title type
Formal
Holding entity
Município de Guimarães
Initial date
1922-03-16
Final date
1938-11
Dimension and support
32 u.i. (14 liv, 5 pt., 1 cad., 12 mç.); papel
Context
Biography or history
A Comissão de Iniciativa para o desenvolvimento das estâncias hidrológicas, praias, estâncias de altitude, de repouso, de recreio e de turismo, foram criadas pela Lei n.º 1:152 de 23 de Abril de 1921, com a finalidade de promover o desenvolvimento das mesma e fomentar a “indústria” turística. Dependia do Ministério do Comércio e Comunicações da Administração Geral das Estradas e Turismo: Repartição do Turismo. Por esta Lei eram consideradas estâncias hidrológicas, todas as localidades onde fossem exploradas uma ou mais nascentes de água mineral, e que possuíam um estabelecimento balnear por uma entidade ou empresa conforme o alvará concedido pelo Governo. A área de cada estância hidrológica era determinada pelo governo, depois de ouvida a Inspeção de Águas Minerais, através da Direção Geral de Minas e Serviços.De início a Comissão de Iniciativa era composta por um delegado do Município, um delegado da Junta de Freguesia, um delegado de cada empresa exploradora das águas, o médico delegado de saúde, o delegado da Sociedade de Propaganda de Portugal, o regente florestal, o chefe de conservação das obras públicas da zona, um hoteleiro, um proprietário e um comerciante, cujos cargos eram gratuitos. Eram suas funções não só velar pela zona turística elaborando planos e projetos de melhoramentos, mas também inventariar os vestígios históricos, e cobrar, enviando posteriormente para o governo, a taxa de turismo. Em Dezembro de 1936, as Comissões de Iniciativa foram extintas, e em seu lugar foram criadas as Juntas de Turismo, que herdaram o património das anteriores. A Junta de Vizela teve a sua primeira reunião em 11 de janeiro de 1937, e foi posteriormente dissolvida em 1989, passando pelo Decreto-lei n.º 13/89, de 7 de Janeiro, a fazer parte da Zona de Turismo de Guimarães, área tutelada pela Câmara Municipal de Guimarães.
Geographic name
Caldas de Vizela (freguesia, Guimarães, Braga, Portugal)
Custodial history
Com extinção da Comissão de Iniciativa de Turismo das Termas de Vizela, em 1936, e, a da Junta de Turismo da Estância Termal de Vizela, em virtude da criação da Zona de Turismo de Guimarães, este conjunto documental ingressou no Arquivo Municipal Alfredo Pimenta através da incorporação nº 4/91 de 23 de outubro de 1991.
Acquisition information
Incorporação nº 4/91 de 23 de outubro de 1991.
Content and structure
Scope and content
Constituído pelos livros de atas, pelo registo de correspondência recebida e expedida, pelo registo da taxa de turismo, pelos processos de obras, livro de receita e despesa, ordens de pagamento, livros da caixa, orçamento da receita e despesa, contas correntes com as despesas orçamentais e contas de gerência.
Accruals
Fundo fechado.
Arrangement
Organizado por secções e séries e ordenado cronologicamente dentro das mesmas.
Access and use
Access restrictions
Comunicável.
Conditions governing use
A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição. O seu deferimento encontra-se sujeito a restrições, atendendo ao estado de conservação e ao fim a que se destina.
Language of the material
Portuguese
Other finding aid
ARQUIVO MUNICIPAL ALFREDO PIMENTA [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha].GUIMARÃES: AMAP, 2020. Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência do Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Em atualização permanente
Associated documentation
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Relação predecessora: Portugal, Arquivo Municipal Alfredo Pimenta, Junta de Turismo das Termas de Vizela (PT/MGMR/ADP/JTEV).
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