Livro das provisões régias da câmara da vila de Guimarães

Installation unit

PT/MGMR/ADP/CMGMR/C-A/012/10-26-18-35

Livro das provisões régias da câmara da vila de Guimarães

Atribuído

Município de Guimarães

1798-10-13

1799-03-30

1 liv. ( 295 x 220 x 15 mm); papel

As provisões eram ordens ou concessões emitidas pela Coroa, destinadas a regular diversos assuntos administrativos ou jurídicos em municípios, como autorizações, privilégios ou isenções. O registo das provisões, realizado pela Câmara Municipal de Guimarães, visava garantir a devida tramitação e cumprimento das ordens régias. O livro de registo geral era utilizado para centralizar todas as provisões recebidas pela câmara, com o registo de cada documento individualmente, para futura consulta e verificação.

O Livro A do Registo Geral das Provisões contém a transcrição ou resumo das provisões régias, diplomas ou ordens superiores recebidas pela Câmara Municipal de Guimarães. As provisões podem abranger uma variedade de assuntos administrativos e legais, como:– Outorga de privilégios e isenções;– Concessões de mercês ou direitos especiais;– Ordens para a realização de obras ou outras atividades no município;– Disposições legais e administrativas de caráter régio.

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