Classificação de imóveis e móveis.

DC

PT/MESG/AAC/JNE/G-A/002/03189

Classificação de imóveis e móveis.

Secretaria-Geral do Ministério da Educação e da Ciência

1941-02-06

1941-03-17

14 f., papel.

Contém vários documentos relativos às listas dos imóveis e móveis, editadas pela Academia Nacional de Belas Artes. Entre eles: Lista dos móveis de interesse artístico ou histórico, relação dos imóveis classificados como monumentos nacionais, imóveis de interesse público e dos monumentos arqueológicos, posteriores a 31 de Dezembro de 1935, lista de decretos de classificação de imóveis. Inclui um exemplar do Diário da República, de 22 de Março de 1938 (1ª Sèrie), com publicação do Decreto nº28 536 que classifica monumentos nacionais e de interesse público vários imóveis e inventaria alguns móveis existentes na Igreja de São Lourenço de Azeitão; outro exemplar do Diário da República, de 16 de Maio de 1939 (1ª Série), com publicação do Decreto nº29 603, que classifica monumentos nacionais e de interesse público vários imóveis em diversos distritos, desclassifica o chafariz da Rua de São Domingos, da cidade do Porto, considerado imóvel de interesse público pelo decreto nº 28 536 e manda inventariar vários móveis nos distritos de Évora e Lisboa; um exemplar do Diário da República, de 26 de Setembro de 1940 (1ª Série), com publicação do Decreto nº 30 762 que classifica monumentos nacionais e de interesse público vários imóveis em diversos distritos e inventaria determinados móveis existentes nos distritos de Braga, Funchal e Lisboa.