Corte de árvores plantadas numa zona de proteção.

DC

PT/MESG/AAC/JNE/G-A/02682

Corte de árvores plantadas numa zona de proteção.

Secretaria-Geral do Ministério da Educação e da Ciência

1938-12-16

1938-12-31

5 f.; papel

Contém um ofício-exposição do Ministro da Educação Nacional pedindo providências necessárias nos termos do nº6, artigo 21º, do Regimento da Junta Nacional de Educação, por ter sido executado um corte de 157 árvores na Cava do Viriato, em Viseu, sem cumprimento do que expressamente determina o Decreto-Lei nº 28 468, de 15 de Fevereiro de 1938.