Sobre a publicação de um diploma que torne extensiva aos monumentos Municipais a proteção dada aos monumentos Nacionais.

Identification

Description level

Reference code

PT/MESG/AAC/JNE/G-A/02334

Title

Sobre a publicação de um diploma que torne extensiva aos monumentos Municipais a proteção dada aos monumentos Nacionais.

Holding entity

Secretaria-Geral do Ministério da Educação e da Ciência

Initial date

1943-10-19

Final date

1943-11-20

Dimension and support / Extents

5 f., papel

Content and structure

Scope and content

Contém um parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre uma proposta da Câmara Municipal de Lisboa para que sejam classificados como Monumentos Municipais vários trechos de muralhas, palácios, casas típicas, igrejas, ermidas, etc. Este processo contém ainda, um Projeto de Decreto que visa fazer a criação da designação de "Imóvel de Interesse Local".

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Sobre a publicação de um diploma que torne extensiva aos monumentos Municipais a proteção dada aos monumentos Nacionais.

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