Hidroelétrica de Cahora Bassa II

UI

PT/FCT/JMTC/004/0004

Hidroelétrica de Cahora Bassa II

Fundação para a Ciência e a Tecnologia

1998

2005

0,08 x 0,33 - papel A4

Documentação relativa às negociações entre as delegações governamentais de Portugal, Moçambique e África do Sul sobre a viabilidade económica e financeira da Hidroelétrica de Cahora Bassa. Nas reuniões do Permanent Joint Committee on the Cahora Bassa Scheme, nas quais Portugal se fez representar por comissões conjuntas permanentes, foram fixadas as tarifas devidas pela energia fornecida à Eskom, e decididas medidas de reestruturação da empresa - processo arbitral que deu lugar ao acordo de Durban, de dezembro de 2000. Inclui correspondência, notas manuscritas, circulares, relatórios e pareceres jurídicos.Contém também documentação sobre litígio entre as empresas Hidroelétrica de Cahora Bassa (Moçambique) e Eskom (África do Sul), por esta recusar o pagamento integral das faturas emitidas pela Hidroelétrica de Cahora Bassa, devidas pelo fornecimento de energia. Inclui correspondência do Conselho de Administração de HCB enviada à Eskom; Comunicações de Serviço Interno de HCB; pareceres jurídicos de Miguel Galvão Teles e José Robin de Andrade; correspondência deste para Veiga Anjos, administrador da HCB; correspondência interna da HCB de Julião Pondeca director-adjunto do Conselho de Administração para o Desenvolvimento Estratégico e Comercial da HCB, para o presidente da HCB; quadros com projeções das tarifas a aplicar considerando a evolução prevista de fornecimento de energia entre 2000-2030; quadros de cálculos do preço kWh e evolução da dívida entre 2001 e 2025.

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