Comissão Nacional da UNESCO

UI

PT/FCT/FRDA/001/22

Comissão Nacional da UNESCO

Fundação para a Ciência e a Tecnologia

1977

1984

Papel A4 e outros formatos

Dossiê relativo à constituição da Comissão Nacional da UNESCO, cujo Conselho Geral foi presidido por Vítor de Sá Machado e de que Dias Agudo fez parte como representante do Ministério da Educação e na qualidade de presidente do INIC. O conjunto inclui correspondência e convocatórias, brochuras de divulgação, listas de representantes, currículos, regulamentos, informações internas e atas de reuniões, permitindo compreender a atividade desta Comissão Nacional e conhecer a sua organização interna. Alguns documentos são provenientes da UNESCO (em francês e inglês). Contém uma brochura de Edgar Santos Mattos: «Acordos culturais e de cooperação técnica e científica», Lisboa, 1981, que permite enquadrar as relações internacionais de Portugal na conjuntura entre o pós-25 de abril e a preparação da adesão do país à Comunidade Económica Europeia. A Comissão Nacional da UNESCO, encarregue de promover em Portugal os programas da UNESCO nas áreas da Educação, Ciência e Cultura, foi instituída por Decreto-Lei n.º 218/79 de 17 de julho, no entanto, apenas entrou em funções em 1982. Veio completar a representação de Portugal na sede da UNESCO, em Paris, cuja Missão Permanente, sob a tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros, foi instituída pelo Decreto-Lei n.º 329/75, de 30 de Junho.Órgão de consulta, com o estatuto de «Pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia administrativa», ainda de acordo com o Decreto-Lei n.º 218/79 acima citado, a C.N. UNESCO tem como função «a emissão de pareceres sobre programas e realizações da UNESCO, funções de coordenação de acção dos serviços representados na Comissão no que se refere à prossecução dos fins da UNESCO em Portugal e, finalmente, funções executivas na organização e participação em reuniões nacionais ou internacionais relacionadas com os objectivos da UNESCO».

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