CPEEE: antecedentes, legislação, normas e expediente

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PT/FCT/JNICT/CPEEE/004/0001

CPEEE: antecedentes, legislação, normas e expediente

Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.

1968-03

1969-10-08

0,34 x 0,08 - Papel A4 e outros formatos

Conjunto documental relevante para a caracterização dos antecedentes nacionais e internacionais que levaram à criação da CPEEE, em 1970, bem como das posições de Portugal relativamente às pesquisas espaciais internacionais, no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre os Usos pacíficos do Espaço Exterior que se realizou em Viena entre 14 e 27 de agosto de 1968. Documentação constituída por cópias de relatórios nacionais e internacionais sobre o espaço exterior, nomeadamente, a «Review of National and Co-operative International Space Activities - UN Conference on the Exploration and Peaceful Uses of outer Space» extenso documento de 249 páginas. Inclui igualmente cópias de legislação relativas à criação e constituição da CPEEE, ofícios procedentes do Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a referida Conferência das Nações Unidas, relatórios circunstanciados acerca da composição da Delegação Portuguesa à mesma Conferência abordando assuntos como as posições dos diversos países envolvidos na exploração do espaço exterior, as aquisições tecnológicas fundamentais neste domínio e consequências para o desenvolvimento global, as questões jurídicas implicadas, finalmente, a proposta de constituição de uma «Comissão Nacional» para tratamento (coordenação, programação e consulta) das «matérias espaciais», cujo processo se deveria iniciar com o estabelecimento de um «Grupo de Trabalho Ad Hoc». Contém documentação sobre a constituição deste «Grupo de Trabalho» na JNICT, bem como um «Memorando» do Serviço Meteorológico Nacional, listas de entidades convocadas para integrarem esse «Grupo de Trabalho», um relatório intitulado «Historial da criação da CPEEE», cópias das atas das reuniões do «Grupo de Trabalho Ad Hoc» e outros documentos sobre o funcionamento deste «Grupo». Contempla ainda o projeto de redação do Diploma fundador da CPEEE.

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