Escritura de compra e venda e permuta de terreno

D

PT/CDILH/CMILH/400/001/00040/000025

Escritura de compra e venda e permuta de terreno

Centro de Documentação de Ílhavo

1991-01-31

1991-01-31

1 doc.

Escritura de compra e venda e permuta de terreno entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e a 2.º outorgante Maria Manuela Rocha Vilela Martins, em representação do Estado Português, consultora jurídica de 1-ª classe do Departamento dos Equipamentos Educativos da Direção Regional de Educação do Centro. A Câmara Municipal é dono e legitimo possuidor dos seguintes prédios: - prédio rústico situado na freguesia da Gafanha da Nazaré com a área de 1995 m2, inscrito a matriz predial rústica sob o n.º 1640 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo n.º 4020 da freguesia da Gafanha da Nazaré; - prédio rústico situado na Gafanha da Nazaré com a área de 6680 m2, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 1639 e descrito no Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1606 da freguesia da Gafanha da Nazaré. O 1.º outorgante vende ao Estado os referidos prédios. O 2º outorgante disse que o Estado é dono e legitimo possuidor da parcela de terreno situado na freguesia da Gafanha da Nazaré com a área de 3165 m2 a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica sob o n.º 1609 e omisso na Conservatória; prédio inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 1600 e omisso na Conservatória; prédio inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 1601e descrito na Conservatória sob o n.º 2372/290288; prédio inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 1602 e omisso na Conservatória; prédio inscrito na matriz predial rústica sob o n.º 1603 e descrito na Conservatória sob o n.º 2177/250188; prédio rústico inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 1604 e omisso na conservatória; prédio inscrito na matriz predial rústica sob o n.º 1607 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1256/170287; prédio inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 1605 e omisso na Conservatória; prédio inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 1599 e descrito na conservatória n.º 960/020986; prédio inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 1598 e omisso na Conservatória; prédio inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 1597 e descrito na Conservatória sob o n.º 1358/180387; prédio inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 1593 e descrito na Conservatória sob o n.º 2483/180488; prédio inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 1592 e descrito na Conservatória sob o n.º 2130/110188; prédio inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 1594 e omisso na Conservatório; prédio inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 1636 e omisso na Conservatória. A 2.º outorgante vende ao Município de Ílhavo aquela referida parcela de terreno. Os terrenos comprados destinam-se à execução de arruamentos envolventes à Escola Secundária da Gafanha da Nazaré. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .

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