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Biblioteca Central de Marinha - Aquivo Histórico

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Registo do passaporte de Carlota Gomes Barroso
1881-07-20

Acção Ordinária
1893

Registo do passaporte de Antonio Manuel Vieira
1906-09-13

Acção Ordinária
, 1901

Cominatório
, 1869

Registo do passaporte de Dionisio Goncalves Pereira
, 1910-08-30

Testamento de Ana Rita Casimira Barros
, 1800

Despejo
, 1884

Registo do passaporte de Agostinho Cerqueira
, 1910-05-03

Execução
, 1864

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Processo disciplinar e aplicação de sanções ao arguido João Caetano Francisco Couto

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Description level

Reference code

PT/BCM-AH/APDDL/001/00003

Title

Processo disciplinar e aplicação de sanções ao arguido João Caetano Francisco Couto

Holding entity

Marinha Portuguesa

Initial date

1941-10-03

Dimension and support / Extents

1 doc.; 10 folhas; datilografados; impressos; papel.

Content and structure

Scope and content

Relatório do instrutor do processo, Pedro de Sequeira Zilhão, 1.º tenente, dirigido ao Exmo. Sr. Governador da Província da Zambézia, informando-lhe do processo disciplinar instaurado contra o 2.º Oficial de fazenda e chefe da secção de despesa, João Caetano Francisco Couto, derivado a irregularidade constatada nos descontos judiciais feitos nos vencimentos dos meses de abril, maio, junho e julho inclusive. No relatório o instrutor propõe ao Exmo. Sr. Governador que lhe seja aplicada a penalidade do n.º 5 do art.º 218 da Reforma Administrativa Ultramarina, que resume em 90 dias de suspensão de exercício e vencimento.

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