Sistema de autoridade marítima.

UI

PT/BCM-AH/ALM CRUZ JÚNIOR/0103/205

Sistema de autoridade marítima.

Biblioteca Central de Marinha - Arquivo Histórico

1972

1987

Papel.

- DL 300/84, I série, nº 208 (7-9-1984);- Presidência do conselho de ministros e ministérios da defesa, dos negócios estrangeiros; das finanças e do plano da cultura e do mar;- Nota justificativa (25JAN85);- Legislação. Projeto de Decreto-Lei sobre a substituição do regulamento geral das capitanias (N/Ofício nº 344, de 27MAR85);- OA1 32/12-08-87 (Comissão de revisão do regulamento geral das capitanias);- Lei-Quadro das atividades marítimas;- Funções policiais da autoridade marítima;- O.A/1ª Série nº 50/11-10-972 - Regulamento geral das capitanias (DL nº265/72, de 31 de Julho de 1972

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