PROCESSOS DE AVERIGUAÇÕES E PROCESSOS DISCIPLINARES

Identification

Description level

Reference code

PT/BCM-AH/089/5

Title

PROCESSOS DE AVERIGUAÇÕES E PROCESSOS DISCIPLINARES

Holding entity

Biblioteca Central de Marinha - Arquivo Histórico

Initial date

1994-05-19

Final date

2002-11-21

Dimension and support / Extents

2 capilhas; papel.

Content and structure

Scope and content

Inclui documentação relativa ao levantamento deste tipo de processos de averiguações, nomeadamente participação de ocorrência, denúncia ou queixa, termo de abertura, declarações do participante, inquirição de testemunhas, declarações do averiguado, outros meios de prova, relatório/conclusões do oficial Instrutor, termo de encerramento, termo de entrega, despacho do Comandante para que se proceda a procedimento disciplinar ou arquivamento; e documentação produzida no âmbito de processos disciplinares instaurados na Marinha, nomeadamente documentos que compõem o processo de averiguações, acrescido de comunicação da instauração de processo disciplinar, nota de culpa, defesa à nota de culpa, resposta à defesa da nota de culpa, despacho final (punitivo ou arquivamento), certidão ou notificação da decisão final.

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