Livro de registo da taxa do selo

UI

PT/AMVDG/CMVFRD/C-A/001/0001

Livro de registo da taxa do selo

Arquivo Municipal da Vidigueira

1811-04-21

1826-12-31

1 Livro (238 fls.)

Contém o registo dos vários pagamentos da taxa do selo efetuados nos diversos procedimentos ou ocasiões descritas, bem como, autos de conta do recibo mensal dos selos do papel recebidos pelo tesoureiro que abaixo assinava cada um deles. Capa em pergaminho, com primeira orelha, sem presença de cordões ou atilhos que permitiam fechar e atar o livro como era habitual, apresentando inscrições pouco perceptíveis que permitem, contudo, constatar a presença da palavra “Selos”. Na frente da primeira folha, numerada com o número 1, encontramos o termo de abertura que nos indica que o livro haveria de servir para o lançamento das verbas do recibo da taxa do selo do papel em Vila de Frades, em conformidade com a portaria de 31 de Março de 1809, indo numerado e rubricado com a rúbrica “Mattoso”, usada pelo juiz de fora, Joaquim António Alho Matoso que o redigiu e assinou em Vila de Frades em 30 de Março de 1811, acrescentando que no fim levaria encerramento. Abaixo da assinatura consta um cálculo aqui efectuado. O termo de encerramento, por sua vez, está presente no verso da folha número 238 e, além da informação já mencionada no termo de abertura, acrescenta que o mesmo possui 238 folhas. Da folha número 216 à folha número 237 encontra-se em branco. O mesmo sucede com a frente das folhas número 193, 212 e 238 e o verso das folhas número 1, 54, 203 e 215.

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