Livro de posturas de 1830

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PT/AMVDG/CMVFRD/A-A/001/0005

Livro de posturas de 1830

Arquivo Municipal da Vidigueira

1830-07-10

1830-07-10

1 Livro - 109 fls. - Papel e pergaminho

A capa, em pergaminho, apresenta primeira orelha, com o resto de atilho ou cordão em couro que permitia atar e fechar o livro a atilho semelhante que existia na contracapa. Na frente da primeira folha, está presente o termo de abertura onde se lê que o livro haveria de servir para nele se lançarem as posturas de Vila de Frades, indo numerado e rubricado com o apelido “Calheiros”, usado pelo juiz de fora, Baltazar Lopes de Calheiros Jacome de Moscoso e Menezes, que o redigiu e assinou em 10 de Julho de 1830. Na folha número 2 encontramos um índice das posturas, identificadas com um número de ordem, o título e com a respectiva localização no livro ao nível das folhas/numeração. Assim, passamos a indicar os títulos aqui registados: fortificados, vinhas e terras do povo; gado vacum; gado lanígero; chibatos e cabras; porcos; gado do Marchante; vizinhança dos gados; bestas; rompimento de estradas e serventias; recepção de águas no prédio inferior; alvercas, ribeiros e testadas de fazendas; atravessadouros; estrago em árvores, enxertos e cepas de vinha; furto de frutos e outras produções das fazendas; guarda das vinhas e vinheiros; data de cabeças; pesos, medidas e balança; padeiras; forneiros; tabernas, tendas e vendilhões; lagares de azeite; lagares e lagariças de uvas, prioste lagareiros e odreiros; obras e serviços públicos; poços públicos; limpeza; velados, bardas e muros de quintais confinantes; cavar em terreno público; curral do concelho; passagem das carretas; fogo; jogos; cartas de examinação dos oficiais mecânicos; procissões; quem e como pode multar; prosseguimento e processo das coimas; rendeiro do ver e seu jurado; protesto. No verso da folha 4 podemos ver o auto de vereação, de 5 de Dezembro de 1830, em que se constituíram as posturas pelas quais o povo de Vila de Frades se regeu. Na folha 5 há referência a que as posturas de Vila de Frades se dividissem em posturas agrárias, posturas económicas, posturas policiais e posturas administrativas, repartidas, respectivamente, por capítulos em cada uma dessas tipologias. Apenas contém inscrições até à frente da folha número 21, encontrando-se as restantes em branco, exceptuando o verso da folha 109, onde foi inscrito o termo de encerramento que nos indica que o livro possui 109 folhas, indo numeradas e rubricadas com o apelido de “Calheiros”, usado pelo juiz de fora, Baltazar Lopes de Calheiros Jacome de Moscoso e Menezes, que o redigiu e assinou em Vila de Frades em 10 de Julho de 1830. A folha número 3 está em branco, facto verificado da folha número 22 à folha 108. O mesmo sucede com a frente da folha número 4 e 109 e o verso da folha 1 e 21.

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