Lançamento dos quatro e meio porcento de 1758 a 1760

UI

PT/AMVDG/CMVFRD/F/002/0005

Lançamento dos quatro e meio porcento de 1758 a 1760

Arquivo Municipal da Vidigueira

1757-11-28

1760

Papel e pergaminho - 91 folhas

Apresenta capa em pergaminho com primeira orelha na qual se encontra apenso um atilho em couro que permite fechar o livro ao atilho similar que também vemos na contracapa. Na dita capa está presente uma inscrição onde lê a seguinte informação: “Este livro serve dos quatro e meio porcento em Vila de Frades para o ano de 1758” e, ainda, uma outra “N.º 13”. Na primeira folha, número 1, podemos observar o termo de abertura, redigido e assinado em Vila de Frades pelo provedor da comarca (da cidade de Beja), Inácio Caetano Carrilho, em 28 de Novembro de 1757 que indicou que o livro haveria de servir para os lançamentos dos quatro e meio porcento de vila de Frades. No verso da folha número 1 está presente um termo referente ao juramento feito pelos lançadores do tributo dos quatro e meio porcento para o ano de 1758, em Vila de Frades. Inicia com as “rendas” e “herdades” seguindo-se, posteriormente, os lançamentos indicados por rua, em que consta o nome da mesma, o nome dos moradores, a incidência do lançamento e o respectivo valor a pagar. É indicada de forma diferenciada ou separada a alusão às pessoas de fora e às pessoas de Vila Alva. Na folha número 30 está presente um termo de juramento, datado de 29 de Novembro de 1758, dado aos lançadores dos quatro e meio por cento em Vila de Frades e seu termo, relativo ao ano de 1759. Na frente da folha número 59, encontramos mais um termo de juramento, datado de 24 de Outubro de 1759, dado aos lançadores dos quatro e meio porcento em Vila de Frades e seu termo para o ano de 1760. O verso da folha número 91, última folha, encontra-se em branco. Mau estado de conservação, visível pelas inúmeras manchas e deterioração do papel, principalmente junto ao corte superior. O imposto dos quatro e meio porcento (4,5%) foi cobrado nos períodos de suspensão da Décima Militar. O primeiro período de lançamento deste imposto ocorreu entre 1698 e 1702. Entre 1704 e 1715, foi reposta a Décima. Em 1716 a décima foi novamente suspensa e o tributo dos quatro e meio por cento foi implementado até à década de 1760, altura em que regressa o lançamento da Décima que se manteve até à sua extinção na década de 30 do século XIX.