Aviso do [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra], D. Miguel Pereira Forjaz, para o [presidente do Erário Régio], Cipriano Ribeiro Freire, remetendo cópia da minuta do Aviso de 18 de Junho de 1814, para sua publicação oficial, o qual determina a admissão nos portos do Reino de Portugal de todas as embarcações francesas e das outras potências que estiveram sujeitas ou dominadas pelo Governo Napoleónico, consideradas por esse motivo inimigas de Portugal.